A Organização das Nações Unidas (ONU) recebe, até o dia 30 de junho, informações que permitam ampliar a compreensão sobre a violência contra a mulher no contexto da pandemia da covid-19. As contribuições podem ser de organizações da sociedade civil, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos humanos, autoridades governamentais, organizações institucionais e demais interessados.
O material irá subsidiar análise da relatora da ONU responsável por essa área, Dubravka Šimonovi%u0107. Em meados de março, a relatora alertou para a tendência de aumento de casos de agressão durante a crise sanitária.
A violência contra mulher pode acontecer de várias formas: moral, psicológica, física, patrimonial e sexual, que inclui o estupro marital, ou seja, dentro de um casamento. Em 12 estados do Brasil, em março e abril deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios, a expressão máxima da violência contra mulher. O apontamento, que compara o índice com o registrado em março e abril de 2019, consta de um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial.
De acordo com a ONU, inúmeros fatores da pandemia têm limitado as possibilidades de as vítimas romperem o ciclo de violência. Conforme cita a ONU na chamada para adesão à iniciativa, elas estão, atualmente, ainda mais suscetíveis às agressões e tendo mais dificuldades na hora de pedir socorro, já que as medidas de distanciamento social as levam a ficar, muitas vezes, sob o mesmo teto dos agressores, o que as inibe de prestar queixa.
"O risco é agravado pelo fato de haver menos intervenções policiais; fechamento de tribunais e acesso limitado à Justiça; fechamento de abrigos e de serviços para as vítimas e acesso reduzido aos serviços de saúde reprodutiva", diz a ONU.
As informações devem ser enviadas para vaw@ohchr.org. Os idiomas aceitos são inglês, francês e espanhol. Caso o autor não deseje que o material enviado seja disponibilizado ao público, deve informar na mensagem. Para facilitar o envio de conteúdos, a ONU destacou referências que os colaboradores do projeto deverão ter em mente ao formular as respostas.
Confira abaixo:
1 - Até que ponto houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de covid-19? Forneça todos os dados disponíveis sobre o aumento da violência contra as mulheres, incluindo violência doméstica e feminicídios, registrados desde o início da crise de covid-19.
2 - As linhas de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil estão disponíveis? Houve um aumento no número de chamadas no contexto da pandemia de covid-19?
3 - As mulheres vítimas de violência doméstica podem ter isenção nas medidas restritivas de movimento se enfrentarem violência doméstica?
4. Os abrigos estão abertos e disponíveis? Existem alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente?
5 - As ordens de proteção estão disponíveis e acessíveis no contexto da pandemia de covid-19?
6 - Quais são os impactos no acesso das mulheres à justiça? Os tribunais estão abertos e fornecem proteção e decisões em casos de violência doméstica?
7 - Quais são os impactos das atuais medidas restritivas e bloqueios no acesso das mulheres aos serviços de saúde? Especifique se os serviços estão fechados ou suspensos, particularmente aqueles que se concentram na saúde reprodutiva.
8 - Forneça exemplos de obstáculos encontrados para prevenir e combater a violência doméstica durante os bloqueios provocados pela pandemia de covid-19.
9 - Forneça exemplos de boas práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e combater outros impactos de gênero da pandemia de covid-19 pelos governos.
10 - Forneça exemplos de boas práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e para combater outros impactos de gênero da pandemia de covid-19 por organizações não governamentais e instituições nacionais de direitos humanos ou organismos de igualdade.
11 - Envie informações adicionais sobre os impactos da crise de covid-19 na violência doméstica contra mulheres não cobertas pelas perguntas acima.
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