A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a eficácia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo estadual flexibilizando as regras de isolamento social em razão da covid-19. Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas, no estado. A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, além de que todos os números disponíveis relativos à pandemia indicam que os números de casos e de mortes seguem ascendentes.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de
R$ 50 mil ao governador Wilson Witzel (PSC) e ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), para o caso de não cumprirem a ordem.
Na decisão, o juiz afirma que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento “não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por fases”. A prefeitura do Rio e o governo do estado não haviam se manifestado até o fechamento desta reportagem.
No estado do Rio de Janeiro, 74 pessoas morreram de covid-19 nas últimas 24 horas. Com isso, chegou a 6.781 o número de óbitos acumulados. Há ainda 1.134 casos sendo investigados.
São Paulo
O prefeito Bruno Covas (PSDB) evitou, ontem, dar prazo para análise do protocolo para reabertura do comércio em São Paulo e pediu “um pouquinho mais de paciência” ao setor. Classificada na fase 2 (laranja) no plano de retomada gradual da economia em São Paulo, a capital começou a receber na semana passada propostas de regras para que os estabelecimentos voltem a funcionar em meio ao combate contra o coronavírus.
Segundo Covas, a Prefeitura já recebeu 96 pedidos de aprovação de protocolos para reabrir atividades paralisadas pela pandemia. Destas, 53 seriam de setores autorizados a reabrir na fase 2, de controle da doença, e outras 43 de fases subsequentes da reabertura e até de serviços essenciais que pretendem rever as regras de funcionamento. Até o momento, dos serviços considerados não essenciais, a capital autorizou apenas o retorno de concessionárias e escritórios.
“A prioridade é a análise dos protocolos desta segunda fase. A gente entende a expectativa do comércio, que está há mais de 70 dias fechado na cidade de São Paulo, às vésperas de um dos dias mais importantes, o Dia dos Namorados”, afirmou o prefeito. “Mas, apesar de todas as expectativas, eu não posso atropelar a análise feita pela Vigilância Sanitária.”
Então morando e dormindo na sede da Prefeitura, na região central, para coordenar ações contra a covid-19, e em meio a um tratamento de câncer, Covas também contou que voltou para casa no fim de semana.
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