MPT em SP determina regras para proteção de trabalhadores contra covid-19

Portaria foi publicada pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas

Correio Braziliense

postado em 16/06/2020 11:14

Uma portaria expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da força-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no último dia 11, determina que as empresas que fazem serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação em todo o estado de São Paulo sigam regras  para proteger todos os entregadores, inclusive os autônomos, da possibilidade de contágio pela covid-19.

De acordo com a portaria, as empresas devem fornecer kits de higienização das mãos e equipamentos de trabalho, composto por soluções com água e sabão, álcool em gel 70% e toalhas de papel, além de máscaras faciais de uso não profissional em número suficiente para a troca a cada três horas. Todos os profissionais devem ser orientados sobre o uso correto do kit, das máscaras e como descartar o material.

 

“As empresas devem providenciar local para higienização de veículos, bags, bagageiros, compartilhamento de cargas, capacetes e jaquetas, além de providenciar capa protetora ou plástico nas máquinas de cartão. O uso do pagamento por meio de cartão ou transferência digital deve ser incentivado”, diz a portaria. 

Os trabalhadores que tiverem sintomas de infecção pelo novo coronavírus devem ser afastados por 14 dias, ou até que saia o resultado do teste, e devem ser orientados a procurar o serviço de saúde. As empresas devem emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) nesses casos.

A empresa IFood disse que não vai comentar a decisão neste momento. A UberEats não retornou o contato da reportagem. A Rappi também não respondeu aos questionamentos.