Saúde ameaça usar Lei de Segurança Nacional contra servidores

A justificativa é que, no âmbito da situação de emergência de saúde, a divulgação de imagens e informações poderiam comprometer a soberania, integridade e democracia.

Correio Braziliense

postado em 17/06/2020 18:42

Em mais uma estratégia para proteger informações discutidas no primeiro escalão do Ministério da Saúde, todos os servidores lotados no gabinete do ministro interino, general Eduardo Pazuello, foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional. A justificativa é que, no âmbito da situação de emergência de saúde, a divulgação de imagens e informações poderiam comprometer a soberania, integridade e democracia. 

O documento, cuja assinatura com nome completo e cargo foi obrigatória, se tratava de uma declaração "de ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde". A proibição de filmar ou tirar foto no ambiente também foi mencionada. 

"A divulgação de imagem ou informação também configura crime contra a segurança nacional, previsto na lei 7.170 de 14 de dezembro de 1983", dizia o texto, mencionando a Lei de Segurança Nacional, sancionada na época da ditadura e conhecida pelo caráter intimidador. 

Recentemente, o ministro da Justiça, André Mendonça, evocou a lei para pedir abertura de inquérito contra o jornalista responsável por fazer uma charge em que o presidente Jair Bolsonaro aparece ao lado de uma suástica, símbolo nazista.Já no inquérito da fake news, instaurado para investigar a produção e disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há acusações de violação ao Código Penal até a Lei de Segurança Nacional.

Nos bastidores, a instrução foi interpretada como mais um movimento para dar seguimento à tentativa de omissão de informações por parte do governo federal. O tema tomou as manchetes na última semana, após ter sido tirado do ar o site com a atualização diária, o acumulado de casos e mortes por covid e o desenho de todos os gráficos. 

De acordo com o Ministério da Saúde, "problemas técnicos" ocasionaram a queda, mas o site voltou ao ar apenas com os números novos e sem os gráficos. Após uma determinação de caráter liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma foi inteiramente reativada. 

Em resposta, o Ministério da Saúde informou que as “orientações de conduções para o trabalho são previstas no Código de Ética do Servidor Público Civil”. A pasta ressaltou ainda que em diversas empresas do país orientações similares são indicadas. 

Além disso, o ministério afirmou que “as informações discutidas no Centro de Operações de Emergência são estratégicas e embasam a construção de ações que, posteriormente, passam por pactuação com diversas instâncias antes de se concretizarem e serem divulgadas”.

Uso das redes sociais

Esta foi a segunda intervenção do Ministério da Saúde nesta semana que discorre sobre o cuidado com a informação. Ontem (16/6), os servidores da pasta receberam um e-mail que orientava sobre o uso das redes sociais, alertando que, apesar das redes sociais serem ferramentas “úteis e práticas”, elas “devem ser usadas com cuidado”.

“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”, alerta um dos pontos. 

A mensagem, assinada pela Comissão de Ética do Ministério da Saúde, ressalta que atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor “poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional". Segundo a pasta, o uso das redes tem sido intenso e muitos agentes públicos estão se adaptando ao trabalho remoto.