O coordenador do CAO, o promotor Luciano Moreira de Oliveira, informou que, em abril, foram feitos estudos independentes pelo Ministério Público e pela Faculdade de Medicina da UFMG, que indicaram que, em função da ascendência da curva de contágio, não era momento de flexibilizar as atividades econômicas no estado.
Apesar da orientação, muitas prefeituras fizeram a abertura. "Os dois chegaram à mesma conclusão", afirmou o promotor.
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O documento aponta que das 14 macrorregiões de saúde, 11 estão em situação crítica e três em situação de alerta.
O promotor Luciano Moreira afirmou ainda que entrou em contato com os cerca de 300 procuradores no estado, que atuam na defesa da saúde, para aumentar a fiscalização em relação à adoção das medidas de isolamento social pelas prefeituras.
Outra medida adota foi reforçar com hospitais que tiveram leitos habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a necessidade de se cadastrarem junto ao SUS Fácil. Embora tenham recebido os leitos, muitos ainda não os colocaram à disposição da população no programa. "Já estão recebendo pelo leito da COVID-19 e não disponibilizam para a população. É gravíssimo", pontua.
O CAO também investiga a falta de medicamentos para intubação nos leitos de terapia intensiva.
O promotor defendeu a eficácia das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus: "Na literatura, temos evidências suficientes que mostram que o distanciamento social é o remédio mais eficaz para reduzir a transmissão".
Luciano Moreira lembra que os municípios não podem tomar decisões sem levar em conta que o sistema de saúde é estruturado em rede. Ele ressalta que um município pode ter poucos casos da COVID-19, mas pode não ter capacidade assistencial para atender os doentes, dependendo de uma cidade maior.
Nesse caso, a abertura deve levar em conta não só o número de casos, mas a capacidade de resposta da macrorregião de saúde.