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Correio Braziliense

postado em 25/06/2020 04:04

Suspensa liberação de agrotóxicos

Em uma liminar deferida por unanimidade, esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liberação automática de agrotóxicos. Duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), de números 656 e 658, foram ajuizadas, respectivamente, pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) contra portaria 43 de 2020 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que liberava o registro tácito (automático) de agrotóxicos e afins. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a eficácia de itens referentes aos prazos para a aprovação de agrotóxicos, com dispensa da análise pelos órgãos competentes de vigilância ambiental e sanitária. Os dispositivos questionados fixam prazo de 180 dias para a manifestação da autoridade sobre o registro de fertilizantes e de 60 dias para agrotóxicos. Na ausência de manifestação conclusiva da Secretaria de Defesa Agropecuária sobre a liberação, a aprovação era automática. 

 

 

Gafanhotos a 130km da fronteira

Segundo o governo argentino, a nuvem de gafanhotos que avança pela Argentina estava, ontem, a 130 quilômetros, em linha reta, do município brasileiro de Barra do Quaraí, no oeste do Rio Grande do Sul. A espécie é uma praga migratória, que, “em um dia, pode viajar até 150 quilômetros e, por exemplo, atravessar de uma província para outra, ou mesmo de um país para outro” rapidamente. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou estar rastreando a nuvem. O avanço dos insetos preocupa especialistas pelo fato de se tratar de uma praga capaz de destruir lavouras inteiras em questão de horas.

Renovação da carteira em 10 anos

A Câmara votou, ontem, os destaques do projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro, deixando a matéria pronta para ser avaliada pelo Senado. Os deputados mudaram um ponto do texto-base, aprovado na terça-feira, para permitir que motoristas profissionais com menos de 50 anos de idade só precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada 10 anos. A proposta anterior era de cinco anos. Com a alteração feita no parecer do deputado Juscelino Filho (MDB-MA), proposta pelo PSL, o grupo — que inclui motoristas de ônibus e de caminhão, taxistas e condutores de aplicativos — entra na regra geral. A validade de 10 anos se aplica a todos os motoristas com menos de 50 de idade. Aqueles que têm entre 50 e 70 precisam refazer os exames a cada cinco anos. Para quem tem mais de 70, é obrigatória a renovação a cada três anos.

Contran: aula teórica pode ser remota 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou decisão que permite a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. A decisão foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor em 1º de julho. Segundo a determinação, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados, caso o candidato manifeste interesse, a realizar as aulas técnico-teóricas na modalidade de ensino remoto.

“(As aulas remotas estão autorizadas desde que) o conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas obedeçam aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais”

Trecho da decisão do Contran

Abin não tem mais acesso à CNH

Temendo uma derrota no plenário do STF, o governo decidiu revogar uma medida estabelecida em março que autorizava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a acessar os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 76 milhões de brasileiros. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ontem, momentos antes de o STF dar início ao julgamento de uma ação protocolada pelo PSB que contestava a permissão concedida à Abin. Como houve um recuo por parte do governo, a Corte retirou o item da pauta. Pela medida, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) compartilharia com a Abin informações como nome, filiação, endereço, telefone, dados dos veículos e foto de todos os portadores de carteira de motorista no país.