Brasil

Flávio Bolsonaro tem vitória em julgamento sobre o caso Queiroz no Rio

Decisão tirou do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, a competência para conduzir o processo sobre o suposto esquema de "rachadinha"

Correio Braziliense
postado em 25/06/2020 15:00
Flávio BolsonaroA 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu, nesta quinta-feira (25/06), por 2 votos a 1, habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e tirou do juiz Flávio Itabaiana, da 27a Vara Criminal do Rio, a competência para conduzir o processo sobre o suposto esquema de "rachadinha" dos tempos em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No recurso, a defesa alegou que o Órgão Especial do tribunal, formado pelos desembargadores mais antigos, seria competente para julgar o caso, já que o senador era deputado estadual à época dos fatos investigados.

Durante a sessão, a relatora do habeas corpus, desembargadora Suimei Cavalieri, deu parecer contrário ao recurso da defesa de Flávio Bolsonaro. O julgamento empatou com o posicionamento da desembargadora Mônica Toledo, que votou a favor do recurso. Coube a Paulo Rangel o desempate, com um voto favorável ao pedido do senador.

Os magistrados decidiram , ainda, manter, também por 2 votos a 1, a validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.

Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das "rachadinhas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões tomadas na primeira instância.

A Advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, anunciou que a defesa buscará a nulidade de todos os atos do processo. "Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações", disse a defensora, por meio de nota. 

"A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido", acrescentou Luciana Pires.

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Tags