Veto a máscara em presídios

Em meio ao avanço de casos no sistema penitenciário, no qual apenas 2% dos presos foram testados, o presidente Jair Bolsonaro desobriga o uso do item de proteção nas unidades prisionais. Decisão do governo federal encontra resistência

Correio Braziliense

postado em 07/07/2020 04:24

A pandemia do novo coronavírus, que se espalha pelas capitais e pelo interior do país também ganha força nas unidades prisionais do país. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 4.960 detentos foram infectados com a doença; destes, 1.444 estão no Distrito Federal. Em todo o Brasil, até o momento, foram confirmadas 62 mortes de pacientes em situação de restrição de liberdade. No entanto, a situação pode ser ainda pior, pois apenas 2% da população carcerária foi testada. Para agravar o caso, o presidente Jair Bolsonaro ampliou, ontem, a lista de vetos feitos à lei aprovada no Congresso Nacional sobre o uso de máscaras como forma de proteção contra a covid-19. Depois de desobrigar a utilização da proteção em locais como igrejas, comércio e escolas, agora o presidente dispensa a exigência nos presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

O novo veto constou da edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem em uma republicação dos trechos vetados na última sexta-feira. Nela, Bolsonaro vetou ainda a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre a forma correta de usar as máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

De acordo com o Depen, foram realizados, até agora, 17 mil testes em detentos. Além dos quase 5 mil infectados, outros 1.185 casos suspeitos estão em avaliação. Até o momento, 2.986 presos se recuperaram da doença. Ainda no começo da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma série de recomendações para magistrados de todo o país. O órgão orientou os juízes a reavaliarem a prisão daqueles considerados de risco para agravamento da infecção, como idosos, portadores de doenças crônicas, câncer, entre outras patologias. As orientações foram seguidas em muitas regiões, o que resultou no desencarceramento de 32 mil pessoas.

As recomendações foram renovadas pelo conselho, por pelo menos três meses, tendo em vista que a taxa de contágio não diminuiu dentro das cadeias. Ao vetar a obrigatoriedade do uso de máscaras nas unidades penais, o governo afirma que a medida serve para consertar um erro de uma publicação anterior, pois o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) no ambiente laboral já encontra respaldo na legislação trabalhista. O Executivo afirma, ainda, que cabe aos estados regular restrições e decidir sobre medidas sanitárias.

Exigência mantida

A decisão do governo federal já encontra resistência nos estados. O governo de São Paulo informou “que o uso obrigatório de máscaras como meio de prevenção ao coronavírus está mantido em todas as 176 unidades prisionais do estado”. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a exigência da proteção é válida para todos os 35.258 servidores da pasta e os 218.701 presos do sistema estadual, o que torna inócuo o veto assinado pelo Governo Federal em todo o território paulista”. A decisão, de acordo com a gestão de João Doria, “segue critérios científicos e de saúde adotados em todo o mundo como um dos principais métodos para impedir o contágio pelo coronavírus em ambientes com circulação de pessoas.”

Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Jorge Mansur afirma que a pandemia atinge um setor com uma série de problemas e que já exigia complexidade para apresentar melhorias. “Em um sistema complexo, com questões de segurança, direitos humanos, teve a adição da pandemia de coronavírus. Neste mar de complexidades, soluções simplistas, estão longe de serem as ideais. Temos buscado entender as complexidades e tentado atenuar os problemas.”

O presidente é resistente ao uso da máscara e já apareceu diversas vezes em público sem o equipamento, inclusive em algumas agendas nas quais provocou aglomerações de pessoas. A Justiça chegou a tentar obrigar o presidente a usar máscara, mas a Advocacia-Geral da União (DOU) recorreu e conseguiu derrubar a decisão.

4.960

detentos estão infectados com covid-19 no país