Correio Braziliense
postado em 09/07/2020 04:16
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, ontem, a restrição para doação de sangue pelos gays. A Resolução da Diretoria Colegiada 399/2020 altera e elimina a proibição por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. A RDC foi publicada no Diário Oficial da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido, em 8 de maio, que impedir alguém de doar sangue com base na orientação sexual é inconstitucional. A Corte atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.443, proposta pelo PSB, em 2016. A ação contesta dispositivos da Anvisa que dispõem sobre as boas práticas sanitárias no ciclo do sangue no país e portaria do Ministério da Saúde que trata do regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos (uso do sangue em tratamentos). A Anvisa acrescentou que “após a decisão do STF, e mesmo antes de qualquer comunicação oficial, o órgão iniciou imediatamente a articulação de ações para promover o cumprimento da medida”.
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