Governo inicia regularização fundiária em áreas da Amazônia

Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a fase é de escolha dos estados por onde será iniciado o processo. Os títulos serão dados a ocupantes de terras com até 4 módulos fiscais

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou, nesta quarta-feira (15/7), que a regularização fundiária de até 4 módulos fiscais na Amazônia Legal pode ser feita de maneira sensorial e, por isso, o governo já está escolhendo por onde começar. Na Amazônia Legal cada módulo fiscal tem, em média, 100 hectares. 

Segundo Tereza Cristina, será uma ação integrada, na qual o governo não só emitirá os títulos de regularização fundiária como também “dará continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas”. A ministra, no entanto, não explicou quais seriam essas ações.

Dos nove estados que compreendem a Amazônia Legal -- Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão --, o governo está escolhendo três para começar a regularização. “Depois, com o PL (Projeto de Lei 2633/2020) sendo aprovado na Câmara e no Senado, aí teremos mais agilidade para fazer a regularização de áreas com mais de 4 módulos. Já estamos começando. Já tem gente trabalhando em várias regiões nos nove estados, mas concentrado, inicialmente, em três estados”, disse.

Tereza Cristina participou da 2ª Reunião do Conselho da Amazônia, coordenada pelo vice-presidente Hamilton Mourão. De acordo com a ministra, os ocupantes dos módulos fiscais tem que apresentar uma série de documentos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Depois da análise dos documentos, o Incra vai para a análise presencial da área. “Dependendo do número de módulos”, disse Tereza Cristina.

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sempre defendeu que a regularização fundiária prevista no Projeto de Lei 2633/2020, que substituiu a MP 910/2019, é fundamental para o país avançar na implementação do código florestal. A MP, no entanto, mobilizou ambientalistas de todo o mundo, por ser considerada uma medida capaz de “institucionalizar a grilagem”. Ao caducar no Congresso, virou o PL 2633, que, para os ambientalistas, representa retrocessos socioambientais, mesmo tendo reduzido de 15 para 6 módulos fiscais as áreas que poderão ser regularizadas por auto declaração.