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Justiça permite reabertura de bares e restaurantes em Belo Horizonte

Liminar foi conseguida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG)

Gabriel Ronan/Estado de Minas
postado em 20/07/2020 20:06
Liminar foi conseguida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG)A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG) conseguiu na Justiça uma liminar para reabrir estabelecimentos do tipo em Belo Horizonte nesta segunda-feira (20/7) em meio à pandemia da COVID-19. Lanchonetes também fazem parte da ação.

A decisão liminar é do juiz Wauner Batista Ferreira, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O valor da causa é de R$ 1 milhão.

Ainda na ação, o juiz aciona o Ministério Público e a Câmara de BH para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) seja investigado por "atos de improbidade administrativa" por "legislar por decretos", ao se referir ao atual decreto que não permite o funcionamento de atividades não essenciais, entre elas bares e restaurantes.

O assunto da ação ganhou a classificação de "abuso de poder".

Caso a prefeitura intervenha no funcionamento desses estabelecimentos estará sujeita à multa de R$ 50 mil por cada interferência.

Ainda na ação, a Justiça condiciona o funcionamento das lanchonetes e restaurantes a 12 "protocolos sanitários". São eles:

;Distanciamento mínimo de dois metros de uma pessoa da outra;
;Espaço mínimo de 13 metros quadrados por pessoa, para se quantificar quantas poderão adentrar o recinto do estabelecimento;
;Controle do fluxo de acesso aos seus estabelecimentos evitando aglomerações de espera do lado de fora, caso esgotado o seu espaço interno;
;Privilégio a vendas por encomendas previamente acertadas, além dos atendimentos com hora marcada;
;Disponibilização de máscaras de proteção a todos que estiverem dentro de seu estabelecimento (funcionários e clientes), à exceção dos clientes que já as possuírem;
;Disponibilização de mesas, para o uso individual, com a distância mínima de dois metros, umas das outras, em todos os sentidos;
;Quanto à norma acima, excetua-se o uso individual da mesa quando a pessoa necessitar da ajuda de outra para se alimentar, como as crianças de tenra idade, as pessoas muito idosas, ou deficientes;
;Proibição de confraternização de pessoas dentro do estabelecimento, permitindo-se as pessoas ali permaneceram apenas pelo necessário para fazerem as suas refeições;
;Crianças que não tenham o discernimento para permanecerem sentadas enquanto se alimentam, deverão estar no colo de seus pais e, se isso não for possível, não poderão permanecer dentro do estabelecimento;
;Os clientes não poderão servir-se pessoalmente dos alimentos destinados a todos, mas apenas daqueles que lhes forem individualmente preparados;
;Fica proibido o fornecimento de alimentação por meio do sistema ;sef-service;, permitindo-se que um funcionário exclusivo sirva o prato dos clientes, a uma distância mínima de dois metros das comidas;
;Os clientes deverão permanecer utilizando as máscaras até o início das refeições, recolocando-as logo após terminarem;
;Fornecimento de sabão, sabonete e álcool em gel na graduação de setenta por cento, para a assepsia das mãos, tanto para funcionários quanto para os clientes.
;No caso dos bares, o juiz decidiu que esses estabelecimentos devem respeitar os cinco primeiros tópicos acima. Além disso, só poderão vender bebidas para consumo externo.

Assim, o consumo de bebidas nas dependências ou imediações dos bares ainda está proibida.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte. O Executivo municipal informou que "vai entrar com recurso e pedir a suspensão da liminar ainda hoje (segunda-feira, 20)".

Câmara de BH

Procurada pelo Estado de Minas para se manifestar sobre o pedido de investigação do prefeito Alexandre Kalil por improbidade administrativa, feito pela Justiça, a Câmara de BH informou que ainda não foi notificada.

Histórico

A relação do prefeito Alexandre Kalil (PSD) com os empresários da capital está em rota de colisão nas últimas semanas. A Abrasel já havia criticado a falta de apresentação, por parte da prefeitura, de um planejamento para reabertura dos bares e restaurantes de Belo Horizonte.

Nessa quinta-feira (16/7), o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva, também condenou duramente as medidas adotadas pela PBH.

;Estamos chateados e indignados com essa situação. Sempre tivemos tratativa e diálogo com todos que passaram pelo governo e nunca deixamos de conversar com a prefeitura mesmo tendo um posicionamento diferente;, afirmou em coletiva de imprensa.

[SAIBAMAIS]Em entrevistas recentes, contudo, o prefeito Kalil tem afirmado que a guerra da cidade contra a COVID-19 ;está caminhando para acabar;. Ele tem sustentado que tem desejo de reabrir o comércio, mas não vai sucumbir à ;pressão; dos empresários e dos ;parasitas do vírus;.

"Eu fui eleito para proteger a população de Belo Horizonte. Para cuidar da população de Belo Horizonte. E definitivamente, independente de eleição, independente de voto, independente de qualquer coisa, eu não vou descuidar dessa população até 31 de dezembro desse ano;, disse em vídeo ao vivo publicado nas redes sociais.

Números

De acordo com o último boletim epidemiológico publicado pela prefeitura, divulgado nesta segunda, BH tem 14.001 casos confirmados da COVID-19: 2.893 em acompanhamento, 10.795 curados e 343 mortes.

A cidade enfrenta quadros críticos em sua saúde pública: 91% dos leitos de UTI para COVID-19 estão ocupados segundo o último levantamento, desse domingo (19/7).

Na mesma toada, 77% das enfermarias do tipo estão em uso na cidade.

A reabertura dos bares, restaurantes e lanchonetes acontece em um cenário no qual esses dois indicadores ; considerados pelas autoridades os mais importantes ao lado da taxa de transmissão do vírus ; estão classificados na chamada zona vermelha.

Isso acontece quando a parâmetro ultrapassa a marca dos 70%. As UTIs, por exemplo, estão nessa fase há mais de um mês.

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