Desembargador na mira do CNJ

Magistrado terá 15 dias para explicar motivos pelos quais se recusou a usar máscara, ofendeu, debochou e intimidou guardas que o abordaram

Correio Braziliense

postado em 27/07/2020 04:14

O corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu, ontem, reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O magistrado aparece em vídeo, que circulou amplamente na imprensa e nas redes sociais, sem máscara e ofendendo guardas municipais em Santos, no litoral paulista, que o abordaram por descumprir decreto municipal que estabelece o uso da proteção. No episódio, Siqueira chega a rasgar a multa que lhe foi aplicada e ainda liga para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, de forma a intimidar os guardas. O magistrado terá 15 dias para apresentar defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois, os conselheiros decidem se será aberto processo disciplinar contra Siqueira.

Além de tentar constranger a dupla de guardas, o desembargador chama um deles de “analfabeto” e debocha do outro que, de dentro do veículo oficial, filmava a abordagem, ao acenar e fazer sinal de positivo com as mãos. A conduta é descrita na determinação para abertura da reclamação. Siqueira terá que explicar cinco condutas, de acordo com o procedimento que foi aberto, com base na Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, entre elas as declarações de que “amassaria a multa eventualmente aplicada” e jogaria no rosto do guarda.

O desembargador também terá que responder por ter se servido da influência do cargo “para deixar de usar máscaras de proteção contra a covid-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes)” e por “chamar o guarda civil municipal de ‘analfabeto’ durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança”. O CNJ aponta que Siqueira também pode ter cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade.

Reincidência
Caso a corregedoria encontre indícios de infração de conduta, poderá aplicar penas como a disponibilidade ou aposentadoria compulsória do magistrado, segundo juristas. A primeira punição é um afastamento, que pode ser revertido, e no qual o desembargador mantém o salário. O caso também pode ser remetido ao Ministério Público Federal, para que sejam adotadas providências no âmbito penal ou civil.

Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte paulista em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.

A repercussão da atitude do magistrado trouxe à tona seu histórico. Ele é chamado de “um sujeito desprezível” pela colega de Corte, a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ela já questionou oficialmente a conduta de Siqueira perante o TJSP, em episódio em que teria gritado com ela em uma ocasião –– o caso foi arquivado.

Em nota, o desembargador pediu desculpas por ter se exaltado e admitiu que nada justifica os “excessos” que cometeu. “Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas.




Noronha, do STJ, testa positivo para a covid-19
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, testou positivo para o novo coronavírus, informou a assessoria da Corte. Assintomático, o magistrado continuará atuando de casa no plantão do Judiciário, que se encerra na próxima sexta-feira. Ele tem 63 anos, idade que o enquadra no grupo de risco da doença. O risco de complicações decorrentes da covid-19 levou o presidente do STJ a conceder a prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, investigado pelo Ministério Público do Rio por integrar esquema de rachadinha (apropriação parcial ou total dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa fluminense.