Correio Braziliense
postado em 28/07/2020 04:04
O combate ao tráfico de pessoas exige esforços do poder público, informação para que eventuais vítimas percebam que estão sendo alvo da investida criminosa e a atenção de pessoas próximas para acionar as autoridades se suspeitarem desse tipo de situação. O advogado Hedel de Andrade Torres, mestre em direito das relações internacionais e autor do livro Tráfico de Mulheres — exploração sexual: liberdade à venda, destaca que não existe um controle efetivo da quantidade de casos no país. “Hoje, temos uma lei que normatiza este tipo de crime, que pune a entrada, saída ou permanência de pessoas no país com o intuito de exploração. O Estado vem atuando, mas, em matéria de direitos humanos, as iniciativas são muito modestas. Existe uma grande dificuldade em se coletar dados”, diz Torres.
De acordo com o especialista, é importante desconfiar de propostas de ganhos fáceis com antecedência. “Hoje, o tráfico é uma forma de escravidão moderna e a vítima só percebe que caiu em uma armadilha quando ela chega no local de destino. Ela é atraída por promessas de ganhar em euro ou em dólar. As meninas têm de ficar atentas a propostas para serem modelos no exterior, por exemplo, e meninos em promessas de que serão jogadores. Os trabalhos forçados, a exploração sexual chega a ocorrer por 16 horas em um dia. E isso quando os órgãos não são removidos”, alerta.
Plano
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que o combate a esse tipo de crime exige esforços de diversos setores e que cabe à pasta “fomentar a articulação das instâncias de gestão integrada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006) para implementação das ações”. Ainda de acordo com o governo, está em vigência, atualmente, o “Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, onde encontram-se previstas 58 metas a serem executadas até julho/2022”. Entre os objetivos citados está o de fomentar a cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil em torno do tema e capacitar autoridades para enfrentar as práticas criminosas. (RS)
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