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Correio Braziliense

postado em 28/07/2020 04:04

Desembargador: guardas abusaram de autoridade

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que os guardas municipais de Santos que lhe aplicaram uma multa por andar sem máscara cometeram "abuso de autoridade", e que sua reação, ao chamá-los de "analfabetos", se deu à sua indignação com o "desrespeito a questões jurídicas". A manifestação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela defesa do magistrado, que nega ter dado "carteirada". Segundo Siqueira, ele já teria sido abordado em ocasiões anteriores por agentes municipais por andar sem máscara na cidade. O uso obrigatório do equipamento exigido por decreto, em seu entendimento, é inconstitucional. "Informa-se que, tendo em vista as questões jurídicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram "informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou não fazer, sem expresso amparo legal'", afirmou a defesa do desembargador. As respostas do desembargador foram enviadas ao CNJ após o órgão abrir uma reclamação disciplinar no domingo, 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

 

 

Onda de frio paralisa nuvem de gafanhotos

A nuvem gigante de gafanhotos que estacionou desde sábado em Entre Ríos, na Argentina, a cerca de 100 quilômetros da divisa do Rio Grande do Sul e a 10 quilômetros do Uruguai, deve voltar a se movimentar somente a partir de quinta ou sexta-feira, quando as baixas temperaturas na região voltarem a subir para a casa dos 25 ou 30 graus centígrados. A previsão é do entomologista Dori Edson Nava, do Núcleo de Fitossanidade da Embrapa Clima Temperado, unidade de pesquisas localizada em Pelotas (RS) que acompanha a movimentação dos insetos. O deslocamento dos insetos e uma eventual chegada deles ao Brasil preocupa o Ministério da Agricultura há semanas. Autoridades sanitárias argentinas intensificaram o combate aos gafanhotos, conseguindo reduzir em “até 85%” o volume da nuvem, que era calculada em cerca de 400 milhões de insetos, alcançando 10 km², segundo informes da Senasa, órgão de controle do setor no país vizinho.

Fies abre inscrições até sexta-feira; resultado sai no dia 4 de agosto

Começam hoje e seguem até sexta-feira, pelo site, as inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Pelo cronograma, o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto. Inicialmente, as inscrições no programa eram esperadas para a semana passada, mas foram adiadas depois que o Ministério da Educação (MEC) identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Segundo o MEC, a medida foi importante para assegurar “a lisura e a transparência do processo seletivo”. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Força Nacional fica em terra indígena por mais 90 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a presença da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará. A portaria de autorização foi publicada ontem no Diário Oficial da União e tem validade até 23 de outubro, podendo ser prorrogada novamente. De acordo com o documento, a operação terá o apoio logístico da Funai, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. A quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pelo ministério. A desintrusão é uma medida jurídica que garante os direitos territoriais indígenas, autorizando a retirada de ocupantes não índios. A Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã homologado por decreto presidencial, em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.