Banco de dados da PF deve reunir informações de 200 milhões de brasileiros

Governo federal apresenta aos estados projeto que amplia banco de informações da PF, com cadastro de mais de 200 milhões de brasileiros

Correio Braziliense

postado em 29/07/2020 06:00

O Ministério da Justiça pretende criar um sistema de identificação criminal dos brasileiros. A intenção é possibilitar à Polícia Federal a capacidade de identificar, por biometria, qualquer cidadão em território nacional, de forma rápida e segura, para uso em ações de combate à criminalidade. O assunto foi tema de um encontro do titular da pasta, André Mendonça, com secretários de Segurança dos estados e levanta controvérsias sociais e jurídicas. O Correio apurou que Mendonça pretende apenas conversar com o presidente Jair Bolsonaro antes de assinar o termo que autoriza o repasse da verba. A proposta de unificação dos dados e ampliação das informações disponíveis à PF é defendida por estudiosos do setor.

Atualmente, a Polícia Federal conta com um banco de dados com 23 milhões de perfis, baseado em informações colhidas de passaportes, registros de crimes e autorização de posse e porte de armas de fogo. No entanto, o novo sistema deve cadastrar mais de 200 milhões de brasileiros, ou seja, praticamente toda a população. A corporação aponta que a ferramenta é fundamental para ampliar e tornar mais eficiente o combate ao crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção, além de auxiliar nas atividades de inteligência.

A própria PF apresentou o projeto ao ministro André Mendonça. Defendido por especialistas em segurança pública, o assunto foi levado, ontem, até os secretários de segurança, por meio de videoconferência, e encontrou boa receptividade nos estados. O custo deve ser de R$ 90 milhões, a ser bancado por verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. A coleta dos dados, além de contar com as unidades da federação, deve reunir informações de outros órgãos públicos, como a Justiça Eleitoral.

Para o especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna, professor de gestão de crises, a ideia é positiva e necessária. É fundamental não apenas para o combate e prevenção, mas também para acelerar a elucidação de crimes que já tenham ocorrido e até corrigir possíveis equívocos em relação a prisões injustas que, por algum motivo, tenham sido levadas a efeito”, afirma.

Para Leonardo, é necessário ainda atuar por meio de outras frentes e aprimorar o sistema de combate a violência para conter o crime organizado. “Investir em inteligência e investigação policial, esvaziar os lucros das organizações criminosas, usar mais tecnologia de informação e iniciar o ciclo completo de polícia pelas PMs dos estados já seriam um bom começo”, completa.

Entraves

No entanto, a criação do banco de dados, com informações de todos os brasileiros, mesmo daqueles que não têm acusações criminais, pode encontrar entraves legais. A advogada criminalista Hanna Gomes destaca que uma medida dessa amplitude precisa ter a chancela do Congresso Nacional para ser levada adiante. O projeto de lei anticrime, enviado ao Legislativo pelo ex-ministro Sergio Moro, prevê esse tipo de ato mecanismo para a ampliação do banco de perfis genéticos, mas restrito a criminosos condenados.

“Esse banco de dados precisa de aprovação por meio de um projeto de lei. Tem de passar por todo o planejamento e, aí, então, pode ser válido em âmbito nacional de forma constitucional. Esta norma tem de versar como esses dados serão coletados e armazenados, compartilhados. Precisa-se de uma lei antes desta mobilização, sob pena de inconstitucionalidade, e precisa estar de acordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil, entre eles o que deu origem a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica a especialista.