postado em 24/04/2008 08:15
Depois de um ano de discussões e brigas judiciais, perícia realizada no Setor Habitacional Jardim Botânico indica que os condomínios das etapas 1 e 2 do bairro estão em área pública. O perito Victor Saboya, nomeado pela Justiça para definir a propriedade dos parcelamentos, entregou o laudo à 2ª Vara de Fazenda Pública ontem à tarde. O estudo afirma que os loteamentos estão na área da antiga Fazenda Papuda, de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), e não da Fazenda Taboquinha, que é particular.
Para a Terracap, o documento é uma importante prova de que as ocupações estão em área pública e traz segurança para o governo dar continuidade ao processo de regularização dos condomínios. Dentro de 30 dias, a estatal pretende lançar o edital de venda direta dos 1.099 lotes da etapa 2 do Jardim Botânico. "A perícia diz definitivamente que as terras ocupadas pertencem à Terracap, que é o que sempre afirmamos. A dúvida que os moradores tinham está morta e enterrada", afirmou o presidente da estatal, Antônio Gomes.
O trabalho do perito servirá de base para o juiz Ávaro Luís Ciarlini dar a palavra final sobre quem é o dono da terra. Para isso, ele intimará a Terracap e os moradores para prestarem os últimos esclarecimentos e pode concordar ou não com a conclusão do perito. As partes também poderão recorrer aos desembargadores do Tribunal de Justiça se não concordarem com a decisão do juiz. Os moradores pretendem questionar pontos da perícia. O advogado dos condôminos, Mário Gilberto de Oliveira, argumenta que o laudo reconhece uma duplicidade de registros na área.