Terracap vai retomar venda direta de condomínios

Cinco condomínios da etapa 2 serão regularizados. Em dezembro, o preço médio de cada um dos 1.099 lotes da área foi de R$ 79,3 mil. Mas haverá uma revisão e a lista será republicada se os valores forem maiores

postado em 24/04/2008 11:30

Com a conclusão da perícia judicial, o governo vai retomar a venda direta dos condomínios irregulares. Depois da regularização dos quatro parcelamentos da etapa 1 do Setor Jardim Botânico, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) vai iniciar a alienação dos terrenos dos cinco condomínios da etapa 2. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) acaba de liberar a licença ambiental de instalação, último pré-requisito para o registro dos lotes. Toda a documentação necessária já foi enviada ao cartório de registro de imóveis. A etapa 2 do bairro abrange os condomínios Mirante das Paineiras, Parque Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e a segunda parte do Estância Jardim Botânico. Em dezembro do ano passado, os 1.099 lotes da etapa foram avaliados pela Terracap com preço médio de R$ 79,3 mil. Mas o levantamento de valores tem prazo de 90 dias e o governo terá de fazer adequações na tabela de preços. Dentro de uma semana, os técnicos do governo vão atualizar os números da avaliação e a Terracap vai republicar a lista de preços se os novos valores forem maiores. O presidente da Terracap, Antônio Gomes, espera que, com a conclusão da perícia, os moradores desistam de tentar provar que a terra é particular. Segundo ele, as brigas judiciais só atrasam o processo de regularização. ;Esperamos que os moradores agora se conformem com o laudo que será homologado em juízo. Essa questão está superada;, afirmou. Em um documento de 46 páginas, o perito Victor Saboya responde a 33 questionamentos feitos pela Terracap e pelos moradores dos condomínios. O laudo traça, ainda, um histórico da ocupação das fazendas Taboquinha e Papuda, detalha as diferentes demarcações feitas na terra e faz uma análise topográfica da área. Em diferentes trechos do documento, ele afirma que o Setor Habitacional Jardim Botânico está localizado dentro da Fazenda Papuda, que é pública. Depois de analisar todos os documentos, o perito entendeu que as divisas da Fazenda Taboquinha adentram na Fazenda Papuda. ;Isso é um deslocamento de títulos. Eles têm o registro da Fazenda Taboquinha, não questionamos isso. Mas se instalaram fora dos limites dela, na Fazenda Papuda, que é pública;, explica o chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap, Rodrigo Ferreira. ;Eles ocupam uma área e mostram os documentos de outra;, completa.