postado em 26/04/2008 09:26
O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF, deu ontem um prazo de 15 dias para os moradores do Setor Jardim Botânico, autores da ação, contestarem a perícia judicial sobre a propriedade da área. Em seguida, o magistrado vai oferecer outros 15 dias à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para que a empresa se manifeste sobre o laudo. Nenhuma das partes pretende pedir a impugnação do documento, mas tanto o governo quanto os moradores vão questionar alguns pontos da perícia. Não há estimativa de quanto tempo o juiz pode demorar para dar a sentença, mas dentro de um mês o magistrado deve marcar as primeiras audiências para ouvir os interessados.
Depois de receber as considerações das partes, Álvaro Ciarlini poderá ainda pedir esclarecimentos complementares ao perito Victor Saboya, responsável pela perícia. Ao final do processo, ele vai decidir, na sentença, se os condomínios do Setor Jardim Botânico estão na fazenda Papuda, de propriedade da Terracap, ou na fazenda Taboquinha, de particulares. A perícia, concluída na última quarta-feira, sugere que os parcelamentos estão nos perímetros da fazenda Papuda. Mas o laudo encontrou problemas como a duplicidade de registros da área.
O chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap, Rodrigo Ferreira, disse ontem que não pretende impugnar a conclusão do laudo, que é benéfica para o governo. Mas ele explica que a equipe técnica da empresa deve contestar alguns pontos da perícia. ;É normal em processos como este questionar alguns pontos sobre os quais pode haver divergência. Mas o resultado do laudo como um todo vai ao encontro do que a Terracap defende, que é a localização dos parcelamentos na fazenda Papuda;, explica Rodrigo.
Os moradores também prometem contestar algumas das conclusões do perito Victor Saboya. Mas assim como a Terracap, eles não querem pedir a impugnação do documento. Para a comunidade, o fato de a perícia afirmar que houve duplicidade de registros é positivo. ;Também questionamos o fato de que o perito judicial declarou que o mapa com os limites das fazendas, proposto por ele, tinha a anuência dos peritos auxiliares indicados pelos moradores. Mas ele percebeu o erro e protocolou uma retratação no TJ;, explica a presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt.
Regularização
A venda direta dos 1.099 lotes da etapa 2 do Jardim Botânico, prevista para começar em 30 dias, vai seguir as mesmas normas da regularização da etapa 1. Até o final de maio, a Terracap quer convocar os ocupantes dos terrenos para assinar a declaração de interesse de compra. Quem não procurar a empresa perderá o direito de participar da venda direta e terá o terreno licitado.
Mas antes de começar a vender os imóveis, a Terracap ainda precisa do registro em cartório da área. A empresa já tem a licença de instalação ambiental do empreendimento e o projeto urbanístico dos condomínios já foi aprovado. A empresa entregou toda a documentação ao 2ª Cartório de Registro de Imóveis para análise.
Depois de receber o pedido do governo, o cartório terá de abrir prazo para contestações do documento. Se alguém pedir a impugnação, o processo de registro vai para a Justiça. E é justamente isso que os moradores pretendem fazer. ;Já está tudo pronto para o pedido de impugnação. Assim que a Terracap der entrada na solicitação em cartório, apresentamos em seguida nossos argumentos para a paralisação do processo de registro;, explica a presidente da União dos Condomínios, Júnia Bittencourt.
O presidente da Terracap, Antônio Gomes, minimiza as ameaças dos condôminos de contestar na Justiça o pedido de registro. ;Os moradores têm o direito de querer impugnar, mas tenho convicção de que a Terracap vai ganhar ao final do processo, assim como já ganhamos todas as ações judiciais movidas até agora;, argumentou o presidente da empresa.
O aposentado Paulo Afonso de Oliveira, 66, mora há 20 anos no condomínio Estância Jardim Botânico. Ele diz que a duplicidade de registros é a esperança da comunidade para reverter o jogo. ;O cartório errou, sobrepôs os registros. E, segundo a lei, vale o mais antigo, que nos pertence. Vamos brigar até o fim;, garante o morador.