postado em 29/04/2008 08:30
Depois da regularização do condomínio Entre Lagos, no Itapoã, o GDF analisa os projetos dos outros parcelamentos em terras particulares para liberar as escrituras dos moradores dessas áreas. Cinco loteamentos estão com o processo adiantado e serão legalizados ainda no primeiro semestre. O governo prefere não marcar data, mas o governador José Roberto Arruda pode assinar o decreto de aprovação do condomínio Quintas da Alvorada I em três semanas. As outras duas etapas do Quintas da Alvorada também estão na lista, além das etapas I e II do condomínio Ouro Vermelho, que fica no Setor Habitacional Jardim Botânico. A aprovação do projeto urbanístico do Entre Lagos, o maior condomínio em terras privadas do DF, foi a primeira ação desde a criação do Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), em março deste ano. O grupo, composto por dez técnicos de oito diferentes órgãos do GDF, trabalha diariamente, em tempo integral, para analisar os pedidos de licenciamento ambiental, urbanístico e a situação fundiária de cada um dos 513 parcelamentos do DF. ;É um esforço concentrado de todo o governo para acelerar a regularização. E o mais importante é que o Grupar tem poder de decisão;, ressalta o gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo.
Encostas
O processo mais adiantado é o do Quintas Alvorada, que tem 183 lotes de 2,5 mil metros quadrados. O parcelamento já tem licença de instalação e, em outubro do ano passado, os moradores entregaram o projeto urbanístico para análise do governo. A aprovação definitiva do parcelamento só esbarra nas construções em Áreas de Preservação Permanente (APP), nas etapas II e III, onde os lotes estão na beira de encostas, com declividade superior a 45;, o que é proibido pela legislação ambiental. ;Estamos estudando quais são exatamente as construções em APP. Se as casas estão na área de preservação ou apenas os terrenos. Se for só o lote, não tem problema, mas o morador nunca poderá edificar nada;, explica Serejo, que evita falar em derrubadas.
Demolir as edificações em APPs é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o GDF e o Ministério Público, em maio do ano passado. A promotora Kátia Lemos, da 4; Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) reafirma a posição do MP de que as construções na beira de encostas, córregos e nascentes não poderão ser permitidas. ;Nosso posicionamento não mudou porque está dentro da legalidade. Não pode haver nenhuma edificação em APP;, afirma. Segundo ela, a desocupação das APPs deve ser uma condicionante a ser cumprida após a emissão do licenciamento ambiental. ;Se existir construção em APP que cause danos ao meio ambiente, o órgão licenciador pode ser responsabilizado;, diz.
A regularização do Quintas da Alvorada e do Ouro Vermelho seguirá o modelo inaugurado com o Morada de Deus, aprovado em dezembro do ano passado. Quando o Grupar resolver o problema das APPs e aprovar os projetos urbanísticos, o governador assinará um decreto que pode ser levado ao cartório para a emissão das escrituras individuais. De acordo com o síndico do Quintas da Alvorada I, Célio Teixeira, os moradores estão ansiosos. Desde 1974 eles ocupam a área sem documentos que garantem o direito à moradia. ;Temos a escritura de todos os 52 hectares ocupados pelo parcelamento, que era uma antiga fazenda, mas não conseguimos de lote a lote. Agora, estamos confiantes;, conta.
No caso dos condomínios particulares, a regularização depende de que comunidade e governo trabalhem juntos. Em terras comprovadamente privadas, onde não há disputas judiciais pelo terreno, os moradores não precisam esperar que o governo decida vender os lotes. A própria comunidade é encarregada de elaborar os estudos ambientais e urbanísticos, além de pagar por eles. Ao governo, cabe apenas analisar os estudos e aprová-los. ;Tudo aqui foi feito por nossa iniciativa e pago do nosso bolso. São mais de vinte anos à espera da regularização, não dá nem para calcularmos quanto gastamos;, diz o síndico do Quintas da Alvorada, Célio Teixeira.