O Ministério Público Federal (MPF) pediu, por meio de uma ação civil pública, a suspensão de dois contratos entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). Os motivos seriam a falta de licitação nos contratos e os pagamentos irregulares a membros da FUB.
Os acordos que devem ser anulados tratam da ampliação do campus do Plano Piloto e da extensão da UnB para o Gama e Planaltina, além da construção do Centro de Atenção Psicológica à Saúde e da prestação de serviços de apoio ao Programa de Reestruturação da universidade (Reuni). Juntos, os contratos somam R$ 38 milhões.
A transferência dos recursos da universidade para a Finatec, dando liberdade de movimentação da quantia à fundação de pesquisa, também é considerada irregular pelo Ministério Público. Na opinião dos procuradores Raquel Branquinho e Rômulo Conrado, autores da ação, trata-se de uma ;flagrante burla ao processo licitatório, na medida em que os recursos públicos foram transferidos a uma entidade de direito privado, deixando a FUB de realizar o devido processo licitatório;.
A FUB argumenta que a licitação não foi feita porque seria demorada e a verba acabaria sendo devolvida para o Tesouro Nacional. No entanto, a Constituição Federal determina que um órgão público somente pode ser dispensado de licitação se comprovadamente não houver outra entidade com condições para prestar os serviços a serem contratados.
Paralelo
Alheio ao pedido do MPF, o reitor pro tempore da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Aguiar, reuniu-se, por volta das 10h30 desta quarta-feira (30/04) com o juiz diretor do Fórum do Gama. O objetivo do encontro era estabelecer uma parceria para que os alunos do campus da UnB no Gama possam assistir às aulas no Núcleo de Extensão da instituição. As aulas seriam ministradas no antigo fórum da cidade até que o prédio do campus seja concluído.
Se o contrato com a Finatec não for anulado, as obras da unidade do Gama vão custar R$ 3,9 milhões ao orçamento da UnB.