postado em 03/05/2008 09:59
Depois da autorização da Justiça para que a União registre a área de Vicente Pires em cartório, a preocupação dos moradores da região volta-se para a regularização urbanística e ambiental do setor. Os estudos de impacto ambiental já estão prontos e foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto urbanístico do bairro também já foi concluído e está sendo discutido pela comunidade. Mas a maior dificuldade para a legalização dos terrenos ocupados irregularmente há mais de 20 anos é a falta de lotes vazios para a instalação de equipamentos públicos.
No início dos anos 1980, Vicente Pires ainda era uma área rural, destinada à agricultura, principalmente à plantação de hortaliças. À margem da lei, grileiros parcelaram as chácaras e transformaram as terras em condomínios residenciais e áreas comerciais. A ocupação do setor foi tão rápida que praticamente não sobraram terrenos vazios na região. Chácaras produtivas viraram cena rara dentro de Vicente Pires.
Agora, a aprovação do projeto urbanístico do bairro vai depender da negociação do governo com esses chacareiros que ainda têm lotes vazios. O GDF e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), proprietária do setor, querem usar os terrenos não parcelados para destiná-los à construção de postos de saúde, escolas e postos policiais.
Negociação
O gerente de Regularização do GDF, Paulo Serejo, explica que a idéia é beneficiar os chacareiros que não fracionaram suas terras à revelia da lei. ;Queremos premiar quem seguiu as regras e manteve as chácaras intactas. Para isso, vamos negociar a cessão de parte das chácaras para a construção de equipamentos públicos. Em troca, essas pessoas ganhariam, por exemplo, um aumento do potencial construtivo de seus terrenos;, justifica Serejo. Na prática, isso significa que os chacareiros que cederem parte do lote ao governo terão o direito de construir prédios de três ou quatro andares, o que vai valorizar esses lotes. Das cerca de 500 chácaras de Vicente Pires, apenas 98 não foram parceladas e mantêm suas características originais.
O governo local e a União também discutem com os chacareiros a cessão de terras para a transferência dos moradores que hoje ocupam áreas de preservação permanente (APP). Ainda não há estudos definitivos para apontar quantas pessoas vivem às margens de córregos ou em áreas com solo de vereda ; classificadas como zonas de preservação, onde não pode haver nenhum tipo de construção. Levantamentos preliminares apontaram a existência de cerca de 450 casas em APP. ;Enquanto não forem definidas as áreas que receberão essas famílias, nenhuma casa será derrubada;, afirmou a gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho.
A ocupação das APPs é um dos maiores problemas ambientais do bairro, que é cortado ao meio pelos córregos Samambaia e Vicente Pires. O GDF chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ibama e o Ministério Público Federal para a retirada de edificações em áreas de preservação permanente. O antigo Sistema de Vigilância do Solo (Siv-Solo) chegou a demolir casas em construção, muros e cercas. Mas o processo de retirada de obras foi paralisado.
O projeto urbanístico de Vicente Pires foi elaborado pela empresa Topocart e só será enviado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) depois da realização de audiências públicas com a comunidade. Seis reuniões já aconteceram e faltam ainda três encontros. Durante esses debates, os moradores fazem sugestões de locais para a construção de equipamentos públicos ou sugerem traçados para futuras vias. O projeto urbanístico prevê a instalação de 22 escolas de ensino fundamental, quatro centros de ensino médio, três postos de saúde e cinco postos policiais.
O diretor da Associação Comunitária de Vicente Pires, Geraldo Magela Álvares da Silva, explica que a expectativa entre os moradores é grande para a chegada dos serviços públicos no bairro. ;Hoje, não temos postos de saúde, precisamos ir a Taguatinga ou ao Guará para resolver qualquer tipo de problema. É preciso solucionar logo essas questões urbanísticas para conseguirmos regularizar o setor;, explica Geraldo. Atualmente, existe apenas uma delegacia em Vicente Pires, a 38ª DP, e um posto da Polícia Militar está em construção em área próxima à Feira do Produtor da cidade.