Novo presidente do TJDF assume cargo com grandes desafios a cumprir

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postado em 04/05/2008 08:27

Falta de servidores, juizes sobrecarregados, obras inacabadas e uma lei emperrada no Congresso há quatro anos. O desembargador Nívio Gonçalves acaba de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal com o desafio de resolver uma pendência que seus dois antecessores, Jeronymo Bezerra e Lécio Resende, não conseguiram: aprovar o projeto de Organização Judiciária do DF. A proposta permitirá a criação de 3 mil novos cargos para juiz, analista e técnico judiciário. ;O Distrito Federal cresceu muito e a Justiça não conseguiu acompanhar. É preciso urgentemente aprovar essa lei para acabar com a nossa defasagem;, destacou em entrevista exclusiva ao Correio. Nívio Gonçalves afirma que um dos pontos importantes da lei, que espera aprovação dos deputados federais, é a criação da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário. ;O DF está preocupado com ocupação irregular do solo e a Vara ajudará a resolver esse sério problema. As decisões sobre essas questões precisam ser unificadas.; O desembargador tem ainda outra tarefa: concluir a reforma do bloco A do Tribunal, recentemente inaugurado, mas ainda sem condições de entrar em pleno funcionamento. Tem de fazer o mesmo com o Fórum de São Sebastião. Mas não quer apenas terminar o que está em andamento. Anuncia novo projeto: a construção de um prédio de seis andares próximo ao Palácio do Buriti para abrigar as varas de Fazenda Pública. Também tem como meta colocar em prática o projeto-piloto na Vara de Execuções Criminais de monitoramento, com uso de tecnologia GPS, de réus em liberdade condicional. Quer implantar novo modelo de Drive Thru para agilizar o trabalho dos advogados e solucionar o problema de falta de estacionamento nas redondezas do Fórum de Brasília. Justiça no limite O senhor assume a sua gestão com que metas? Nossas prioridades são terminar obras como a do Bloco A, do Complexo Criminal e do Fórum de São Sebastião. Estou assumindo com o projeto de dar muito apoio aos juízes e desembargadores e terminar as construções deixadas pelo meu antecessor, que fez uma excelente administração, e quero construir, aqui, atrás do Buriti, um prédio de seis andares para abrigar as varas de Fazenda Pública. O que falta no Bloco A? Faltam todas as divisórias, todo o sistema de ar condicionado, todos os pontos para computadores e energia elétrica. E que benefícios todas essas obras, na prática, vão trazer à população? Esses prédios vão abrigar um número muito grande de servidores, juizes que prestarão relevantes serviços à população. Estamos ampliando nossa estrutura para tornar a Justiça mais rápida e mais acessível à comunidade. A criação da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, por exemplo, desafogará a Circunscrição de Brasília, hoje responsável também por outras regiões. Qual o principal problema a ser resolvido para deixar a Justiça local mais rápida? A minha preocupação é o baixo número de servidores que temos atendendo aos nossos juizes. No momento, cada juiz tem cinco ou seis servidores quando o número ideal é 17. Somente com a aprovação da nossa lei do Judiciário, teremos condições de melhorar o serviço de todas as varas do Distrito Federal. Isso trará um benefício muito grande para a população que receberá uma resposta melhor e mais rápida. E o que está faltando no Congresso para a lei ser aprovada? Esta lei já se encontra há quatro anos no Congresso Nacional. Já pedimos urgência, mas ela não é levada à plenário. Eu já procurei várias autoridades. Já está tudo prontinho. O interessante é o seguinte: começa a votar a lei, por exemplo, de plano de cargos e salários, aí chega a ser aprovado. Depois, era essa nossa lei, a de Organização Judiciária. Tiraram! Na hora de votar. A nossa lei já foi aprovada pela comissão, é só o plenário votar, enviar à Casa Civil para sanção do presidente. A estrutura do Judiciário no Distrito Federal não suporta mais a demanda. A capital cresceu mais do que a capacidade da Justiça? Sim, cresceu mais. Estamos ficando a cada dia mais defasados. Nós precisamos de juízes, precisamos de servidores, precisamos de muita coisa. Mas, afinal, quando o Fórum de São Sebastião vai estar realmente funcionando? Também depende dessa lei. O Fórum de São Sebastião só funcionará depois de aprovado o projeto. Agora, fisicamente, nós pretendemos terminar as obras em, no máximo, quatro meses. A lei prevê a criação de novas varas. Que regiões serão beneficiadas? Serão em Brasília mais 13, em Brazlândia 2, no Gama 3, Paranoá 3, Planaltina 5, Sobradinho 6, Núcleo Bandeirante 9, São Sebastião 6 e Riacho Fundo 6, num total de 73 varas. Também estão previstos a criação de 77 novos cargos de juiz de direito, 62 cargos de juiz de direito substituto, 1050 cargos de analista e 1760 cargos de técnico judiciário. E é possível preencher tão rapidamente essa quantidade de vagas? A demanda é grande e poderemos imediatamente, com a aprovação da lei, contratar 800 novos servidores. Um tema interessante na aprovação do projeto será a criação de uma vara para tratar do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário, que é um pedido da classe política, da população e do empresariado. O que muda com a criação de uma vara específica para tratar da regularização fundiária no DF? Ela é mais ampla, cuidará das questões do meio ambiente também, um tema que hoje preocupa o mundo todo. Nós, aqui, no DF estamos muito preocupados com o desenvolvimento urbano e com a ocupação irregular do solo. Essa vara vai ajudar o governo local a resolver esse sério problema. Seu antecessor, desembargador Lécio Resende, era um crítico ao Exame da OAB por considerar uma forma de ;reserva de mercado;. Qual a sua posição sobre o assunto? Eu acho que é necessário, sim, o Exame de Ordem, porque hoje existem muitas faculdades e com um número muito grande de advogados na sua maioria sem condições para o mercado profissional, infelizmente. Podemos afirmar hoje que o Tribunal de Justiça do DF conseguiu limpar de seus quadro todos os suspeitos de participar da máfia dos concursos, como Hélio Ortiz? Sim. Todos os processos já foram a julgamento pelo Tribunal. É um assunto encerrado. Todos foram punidos. O que o senhor tem a dizer sobre a velha reclamação de delegados e promotores de que eles prendem e denunciam os bandidos, mas a Justiça solta? O delegado prende, o promotor de Justiça apenas opina, mas quem vai resolver a vida daquele cidadão é o poder judiciário. É cômodo para eles dizerem isso. Porque a responsabilidade sobre o futuro dessas pessoas recai sobre nós. Alguns magistrados defendem o fim do quinto constitucional. Qual a posição do senhor? Eu sou favorável ao quinto, a constituição prevê isso. Eu acho que soma experiência ao Tribunal, traz uma visão diferente para os juízes de carreira. É uma diversidade saudável. Colaborou Ana Maria Campos