Deputados distritais recuaram da decisão de permitir invasões com até 6m voltadas para as superquadras. A medida foi acertada após reunião, na manhã desta terça-feira (06/05) com o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal. A votação em segundo turno da lei dos puxadinhos, que deve ser feita hoje ou amanhã, deve ficar em 5m.
Pelas regras aprovadas em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n; 50/2007, que regulariza os puxadinhos nas áreas comerciais do Plano Piloto, também determina o estabelecimento de passagens de pedestre com 2m de largura entre os blocos e a proibição de som em bares ou restaurantes sem isolamento acústico.
O projeto provocou polêmica. Moradores e prefeitos das superquadras acusam o governo de só atender os comerciantes e dar uma premiação para quem invadiu área pública com uma lei que vai contra o tombamento da cidade. Parte dos empresários não gostaram de algumas mudanças. As principais reclamações dizem respeito à padronização da quantidade de mesas e cadeiras que poderão ser postas na parte externa dos bares e ao isolamento acústico.
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