postado em 07/05/2008 08:25
Os condomínios com pendências ambientais e urbanísticas não receberão alvará de construção para começar ou retomar obras. O governo vai autorizar as edificações em parcelamentos irregulares, proibidas há 16 meses, mas as administrações regionais terão de avaliar se o lote cumpre uma série de pré-requisitos para a concessão do documento. O GDF não vai liberar construções em áreas de preservação ambiental ou em regiões onde não há parâmetros urbanísticos estabelecidos. Condomínios ainda não implantados ou com a maioria dos lotes vazios também ficarão de fora. Apenas os moradores de parcelamentos em setores consolidados e com processo de regularização avançado, como o Grande Colorado, São Bartolomeu ou Jardim Botânico, terão direito a construir dentro da lei.
O governo promete intensificar a fiscalização para coibir edificações sem alvará. Hoje, mesmo com a ordem para suspender todas as obras, é comum ver pedreiros e até mesmo engenheiros e arquitetos trabalhando nos parcelamentos irregulares. No Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico, há casas, lojas e até uma igreja em construção. Muitos terrenos que no ano passado estavam vazios já foram edificados.
Moradores de condomínios e compradores de lotes comemoraram a novidade. Como o Correio adiantou na edição de ontem, o governo vai definir critérios para autorizar as construções, que foram suspensas em 1º de janeiro do ano passado, logo depois que o governador José Roberto Arruda assumiu o Executivo. Até empresários do setor de materiais de construção civil ficaram satisfeitos com os estudos para concessão de alvarás. Mas o GDF faz questão de explicar que nem todas as áreas de parcelamentos serão beneficiadas. ;É preciso que fique bem claro que o governo jamais vai conceder alvará de construção para lotes em APP, por exemplo;, alerta o gerente de Regularização, Paulo Serejo.
Há três anos, a chefe de cozinha Leninha Camargo, 36 anos, vendeu a loja onde funcionava seu bufê para investir em um terreno de 2 mil metros quadrados na área comercial do condomínio Solar de Brasília. A idéia era construir um espaço amplo, para preparação dos eventos, além de criar uma escola de gastronomia. A construção do prédio começou em meados de 2006, mas no início do ano passado, Leninha foi surpreendida pela proibição das obras.
A chefe de cozinha teve de demitir os 16 funcionários já contratados e treinados para trabalhar no local, depois de investir mais de R$ 400 mil na construção do bufê. Depois, precisou alugar um imóvel para trabalhar. ;O que mais me revolta é que eu cumpri a determinação e paralisei imediatamente a obra. Mas vejo diariamente dezenas de imóveis em construção, em desrespeito à regra do governo;, reclama Leninha. ;Não me importa se o governo vai vender o lote por licitação ou venda direta. Eu pago novamente, só quero ter o direito de concluir meu negócio e trabalhar; , explica.