postado em 08/05/2008 14:05
Deputados distritais, empresários e representantes da comunidade se reúnem no auditório da Câmara Legislativa, às 14h desta quinta-feira (08/05), para discutir as últimas emendas apresentadas ao projeto de Lei Complentar n; 50/07, conhecida como lei dos puxadinhos. A proposta deverá ser votada ainda hoje a partir das 15h, no plenário da Câmara.Essa será a 11; reunião sobre o tema, que contou também com duas audiências públicas. "As inúmeras discussões têm o objetivo de atender a comunidade, que quer silêncio e possibilidade de estacionamento, e também ao empresariado, que busca o crescimento econômico", explicou Leonardo Prudente, líder do governo na Câmara Legislativa.
A ponto a ser discutido hoje é o que diz respeito à metragem da área que avança na superquadra, que deverá ficar em 5m, como quer a comunidade e o Iphan. Em princípio os empresários gostariam que esse espaço fosse ampliadao em 1m.
A lei dos puxadinhos regulariza as invasões do comércio local das asas Sul e Norte. A votação em segundo turno estava prevista para esta ontem. Os deputados passaram a tarde reunidos para discutir a proposta, mas não entraram em acordo e decidiram adiar, pela segunda vez, a aprovação.
Na última terça-feira, os distritais negociaram com o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a redução dos limites permitidos para os puxadinhos, no fundo das quadras, de 6m para 5m. Mas os empresários não concordam com os tamanhos estabelecidos. Donos e garçons de bares acompanharam a sessão ontem para pressionar os deputados. Representantes do Conselho Comunitário da Asa Sul também tentaram ganhar apoio e participaram de reuniões com os parlamentares.
A falta de entendimento não fica apenas entre moradores e comerciantes. Há deputados que acreditam que a regularização dos puxadinhos é uma forma de premiar quem invadiu área pública e que nenhuma ocupação deve ser permitida.
Outras medidas
Durante a reunião com o Iphan, também ficou estabelecido que as calçadas construídas só podem ter 1,5m de extensão, e não 3m, como previsto originalmente. A medida é para evitar que o espaço seja usado como área comercial. Toda a expansão rumo à área residencial, nos fundos da quadra, deverá ser fechada para diminuir o barulho. O uso de calçadas na parte frontal, virada para a quadra comercial, continua proibido. Música, só com isolamento acústico.
O uso de áreas laterais dos blocos está permitido, desde que seja respeitado o limite de 2m para a passagem de pedestres. Os moradores pedem, ainda, que os comerciantes sejam proibidos de ocupar as calçadas apenas com mesas e cadeiras. Nesse caso, o puxadinho só seria permitido se fosse feita uma construção, com paredes e sem portas.