postado em 13/05/2008 08:43
Os moradores do Setor Jardim Botânico entregaram ao Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (12/05), um pedido de impugnação parcial da perícia judicial realizada na região. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública, vai dar agora outros 15 dias para a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) se manifestar sobre o laudo técnico. O documento, elaborado pelo perito Victor Saboya, foi concluído em 23 de abril. Saboya sugere que os condomínios Estância Jardim Botânico, Mansões Califórnia, San Diego, Portal do Lago Sul, Parque e Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras, Jardim Botânico I e Jardim Botânico V estão em área pública e não particular, como sustentam os moradores.
Após receber as alegações das duas partes no processo, o juiz vai marcar audiências para ouvir a comunidade e a Terracap. Álvaro Ciarlini também poderá pedir informações suplementares ao perito, caso entenda que o laudo não tenha ficado completo. Não há prazo para o magistrado proferir a sentença do caso, mas as audiências com as partes devem começar no mês que vem. A perícia é um documento importante no processo, mas não é decisiva. Só o juiz que analisa o caso poderá dizer se os parcelamentos estão em área pública ou particular. Depois disso, os interessados ainda poderão recorrer da decisão.
O advogado que representa a comunidade, Mário Gilberto de Oliveira, optou por pedir uma impugnação parcial e não total da perícia. Isso porque o laudo pericial, apesar de apontar que os parcelamentos estão em área pública, refere-se a uma duplicidade de registros. A confusão em torno da propriedade da terra tem mais de cem anos. No final do século 19, dois irmãos decidiram dividir a propriedade da antiga fazenda Papuda. José Campos Meirelles registrou a parte dele em 1902. Essas terras, onde estariam os condomínios, passaram a se chamar fazenda Taboquinha. Em 1903, Josué da Costa Meirelles foi registrar a sua parte e teria ampliado suas terras sobre a propriedade do irmão.
Para Mário Gilberto, o fato de o perito ter reconhecido essa sobreposição de títulos é uma boa notícia para os moradores, já que isso sempre foi negado pelo governo. ;Isso foi extremamente positivo para a comunidade e vai ajudar muito a comprovar a nossa tese de que os condomínios estão em área particular e não pública;, explica Mário Gilberto.
Entre os pontos que o advogado dos moradores vai questionar está o fato de o perito não ter realizado um levantamento de campo, com visitas ao local ou entrevistas com os moradores mais antigos. ;O Tribunal de Justiça determinou que a perícia fosse feita em campo, com checagem de limites naturais ou de eventuais marcos no local. O perito não saiu do escritório, quando ele tinha a obrigação de visitar a região;, critica o advogado.
Já o chefe da Procuradoria Jurídica da Terracap, Rodrigo Ferreira, explica que o setor técnico e os advogados da empresa vão se reunir até o final da semana para discutir o laudo elaborado por Victor Saboya. A Terracap também pretende questionar detalhes da perícia, mas não o laudo como um todo. ;A conclusão geral de que os condomínios estão em terras públicas é muito benéfica para a Terracap. Mas algumas questões técnicas certamente vão ensejar alguns questionamentos da parte da empresa;, justifica o advogado.