postado em 13/05/2008 19:19
Os lotes que seriam regularizados para igrejas e entidades sociais por meio do Projeto de Lei nº 65/2008 deverão passar por vistoria da Terracap antes de ingressarem na lista da proposição. Os parlamentares determinaram a condição em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (13/05), por terem identificado que havia lotes vazios incluídos na relação a ser aprovada, o que não condiz com as especificações do projeto.
A proposta original permite que somente terrenos já ocupados até dezembro de 2006 pelas entidades sejam regularizados. No entanto, os parlamentares apresentaram 545 emendas ao projeto, das quais a maioria acrescenta lotes vazios à lista. O contrasenso, no entanto, só foi descoberto após a aprovação em primeiro turno do PL.
Por isso, a mesa diretora da casa anulou a ida do projeto ao segundo turno. "Não acredito que eles (os deputados) tenham agido de má fé, mas, se houve essa tentativa, eles fracassaram porque não vamos permitir", comentou o presidente da Câmara, deputado Alírio Neto.
A Terracap terá 15 dias para vistoriar os terrenos citados no Projeto de Lei e encaminhar um relatório à Câmara Legislativa. Somente em seguida o PL poderá ser votado em plenário.