postado em 13/05/2008 22:08
Agentes da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) prenderam em flagrante, no início da noite desta terça-feira (13/05), um homem que tentava vender licenças ambientais falsas a moradores do condomínio Sol Nascente, em Ceilândia. Rodrigo Oliveira Ferreira Araújo, 29 anos, cobrava R$ 250 pelos documentos e apresentava aos ocupantes dos lotes uma carteira de fiscal ambiental do estado de Goiás. No momento da prisão, Rodrigo negociava as licenças com um grupo de 12 pessoas, mas nenhuma chegou a efetuar o pagamento. Ele foi denunciado por moradores da região.
Rodrigo Araújo foi encaminhado para a 19ª Delegacia de Polícia (P Norte). Segundo o delegado de plantão, Bruno Santos Gordilho, ele deve responder por estelionato - pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa - e falsidade ideológica - pena de 1 a 5 anos de reclusão. As pessoas a quem ele tentou vender as licenças ambientais também seguiram para a delegacia para prestar depoimento.
Fiscalização intensificada
Esta é a segunda vez que a Sudesa prende alguém por crime relacionado à questão fundiária no Sol Nascente. No final de abril, os irmãos Arenaldo e Antônio Antunes de Araújo foram detidos enquanto aguardavam clientes para mostrar lotes na área. Eles também foram denunciados por moradores e responderão pelo crime de parcelamento irregular do solo.
De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente entre governo do Distrito Federal (GDF), Ministério Público da União e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), não pode haver novas construções nos condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol, ambos em Ceilândia e em processo de regularização
O tenente Leandro Antunes, assessor especial da Sudesa, pede que a população denuncie venda de lotes ou de licenças. ;Não pode haver nenhuma nova edificação, e licenças do poder público não são vendidas. Intensificamos a fiscalização no Sol Nascente e Pôr do Sol nas últimas semanas e estamos com um posto móvel próximo a essas áreas por conta de ocorrências assim;, diz.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas junto à Ouvidoria do GDF, pelo número 156, ou na Ouvidoria da Sudesa, pelo telefone 3901 5827. As pessoas também podem comparecer ao posto móvel da Subsecretaria no estacionamento do Ceilambódromo.