postado em 14/05/2008 08:32
Os empresários que ocupam área pública no comércio local da Asa Sul poderão invadir até 6m no fundo das lojas. A Câmara Legislativa aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar que legaliza os puxadinhos das quadras 100, 200, 300 e 400. Depois de quase um mês de discussões, venceu o limite defendido pelos comerciantes. A proposta foi aprovada em segundo turno por 17 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções e segue, agora, para a sanção do governador José Roberto Arruda. A votação, porém, não garante a regularização das invasões e o fim da polêmica. O Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai entrar na Justiça contra a lei.
De acordo com o projeto aprovado, os comerciantes deverão chegar a um acordo em relação à área ocupada nos fundos das lojas. O puxadinho deve ser padronizado, com tamanhos idênticos. Assim, se uma loja ocupar 4m, por exemplo, o tamanho deve ser seguido por todas as demais. Não é permitido construir qualquer porta de acesso ao estabelecimento na área voltada para a superquadra. Música ao vivo somente em locais fechados, com vedação acústica.
As laterais podem ser ocupadas com mesas e cadeiras, mas é preciso deixar 2m livres para a passagem de pedestres. Construções fixas, porém, não serão toleradas. Na frente das lojas, é proibida qualquer ocupação e as calçadas deverão ser mantidas desimpedidas. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) avaliará a área ocupada e os empresários deverão pagar por ela. O governo tem um ano para derrubar as edificações em desacordo com a lei. Os custos da operação deverão ser pagos pelos próprios comerciantes.
O grande ponto de discórdia foi o limite estabelecido para o puxadinho dos fundos. O projeto de lei enviado pelo governo permitia 5m, uma extensão que permite a ampliação de cada loja sem atingir a faixa verde da quadra. Mas, durante a votação em primeiro turno, os distritais mudaram o tamanho para 6m. Depois de uma reunião com o Iphan, no entanto, comprometeram-se a voltar atrás e estabelecer o limite em 5m. Mas o acordo não foi cumprido. ;Não chegamos a apresentar a emenda porque não teríamos assinaturas suficientes para aprová-la. Os empresários fizeram corpo a corpo com os deputados e tivemos que nos curvar diante da posição da maioria;, reconheceu o líder do governo na Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM).
Briga na Justiça
O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, não vai esperar sequer a publicação da lei no Diário Oficial do DF. Hoje mesmo ele se reunirá com a assessoria jurídica do órgão para saber que medida legal poderá ser tomada. ;Provavelmente a discussão ficará em torno da constitucionalidade da lei. Mas vamos entrar com todas as medidas possíveis. A discussão, agora, é na Justiça;, adiantou. Os moradores, que defendiam um limite de 3m, o mesmo da marquise do prédio, também recorrerão ao poder judiciário. ;Já fizemos representações no Ministério Público, pois já esperávamos por isso. Mais uma vez os deputados estão defendendo interesses privados;, afirmou a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos.
Só na Asa Sul, 1.033 estabelecimentos têm puxadinhos, fixos ou móveis. De acordo com dados do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), 897 deles, ou 86% do total, têm ocupações de 6m, que deveriam ser reduzidas se o limite de 5m fosse aprovado. ;Desmanchar uma construção por causa de 1m é um absurdo. Os deputados tiveram consciência de que os empresários ocupam 6m porque foram autorizados no passado;, defendeu o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar), Clayton Machado.
Os deputados Reguffe (PDT) e Érika Kokay (PT) votaram contra a regularização dos puxadinhos. Érika definiu a proposta como uma ;satanização do tombamento de Brasília;. ;A cidade foi planejada para comércios de pequeno porte. Caberia ao poder público designar outros locais para a instalação de bares e restaurantes de grande porte;, disse. Reguffe afirmou que regularizar invasões de área pública é uma forma de premiar o invasor. ;Uma coisa é a ocupação da área pública com mesas e cadeiras, como acontece em outras cidades do mundo. Outra coisa é a invasão dessas áreas;, justificou.