postado em 15/05/2008 08:46
A população do Setor Sudoeste será consultada antes da liberação de qualquer nova obra no bairro. O governador José Roberto Arruda disse, nesta quarta-feira (14/05), que os moradores do bairro vão participar dos debates acerca da política urbana da região, como determina o Estatuto da Cidade. A preocupação surgiu diante da perspectiva de crescimento do Sudoeste, com a construção de duas novas quadras e 22 prédios. A comunidade reagiu, preocupada com os impactos da expansão na qualidade de vida. ;Esse é um assunto que tem que ser estudado com muita calma. Os órgãos técnicos e a comunidade serão ouvidos para que a decisão seja correta;, disse ontem o governador, durante um evento em Ceilândia.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) realiza estudos ambientais e urbanísticos em uma área de 140 mil metros quadrados no Sudoeste, localizada entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. O terreno é de propriedade da Marinha do Brasil, que pretende usá-lo em permutas por imóveis funcionais para os oficiais, já que a Força tem hoje um déficit de 500 apartamentos no Distrito Federal.
O último contrato firmado pela corporação foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União, que questionou a avaliação de mercado realizada no local. O levantamento apontou que o valor da área seria de R$ 117 milhões. O TCU argumentou que, como não há estudos prontos nem normas de gabarito fixadas, não é possível estipular o preço do terreno.
Especialistas em urbanismo defendem a consulta à comunidade antes da autorização para a construção dos 22 novos prédios. O artigo 43 do Estatuto da Cidade, que trata da gestão democrática dos municípios, determina que ;sejam realizados debates, audiências e consultas públicas, com a participação da população e de associações representativas;.