postado em 15/05/2008 16:33
A Viação Satélite terá que indenizar em R$ 25 mil a faxineira Nilce Moreno Souza. A passageira foi atropelada por um ônibus da empresa em julho de 2004. Ela teve uma das pernas amputadas. O acidente foi provocado pela arrancada brusca do motorista, que teria perdido a paciência devido a demora dos usuários para subir no veículo.
O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) confirmou a decisão nesta quarta-feira (14/05). A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF). Os desembargadores do TJ negaram o recurso de apelação e o reexame da matéria.
Nilce Moreno Souza também deve receber cerca de R$ 4.700 por danos morais. Esse valor cobrirá despesas como a colocação de próteses e o pós-operatório. A faxineira ainda ganhará uma pensão vitalícia no valor de R$ 600 por mês, pelo fato de ter ficado incapacitada para executar qualquer tipo de trabalho.
Em defesa, a Viação Satélite afirmou que a culpa foi exclusivamente da vítima. Segundo a empresa, a faxineira teria tropeçado sozinha e caído com o pé embaixo do ônibus. Entretanto os desembargadores entenderam que a responsabilidade da Viação Satélite é objetiva, conforme artigo 37, parágrafo 6º da Constituição de 88. Nesses casos, é suficiente demonstrar o ato ilícito, o dano e a ligação entre as partes para que esteja configurado o dever de indenizar