postado em 20/05/2008 08:20
O 2º Ofício de Registro de Imóveis recebeu nesta segunda-feira (19/05) à tarde o pedido da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para registrar em cartório os 1.225 terrenos da etapa 2 do Setor Jardim Botânico, onde vivem cerca de 5 mil pessoas. O governo espera receber a escritura dos lotes rapidamente, para começar a venda direta dos imóveis ocupados de mais cinco condomínios. Esperamos que o registro saia em no máximo um mês para podermos começar a venda direta até o início de julho. Mas os moradores vão pedir a impugnação do registro da etapa 2 assim que o cartório der publicidade ao pedido de liberação da escritura. Eles argumentam que os parcelamentos estão em terras particulares e não públicas, ao contrário da Terracap.
O presidente da empresa, Antônio Gomes, diz que não acredita na possibilidade de a comunidade tentar paralisar o registro. ;Procuramos facilitar a vida dos moradores de todas as formas. Aumentamos até mesmo o prazo de pagamento para quem comprovar que as parcelas consomem mais de 30% da renda;, explica. ;E caso eles tentem impugnar o registro, vão perder na Justiça. A Terracap tem certeza de que a área é pública;, afirma Gomes.
Prazos
O oficial do cartório terá 15 dias para analisar os documentos entregues pela Terracap. Nesse prazo, ele poderá solicitar documentos suplementares ou publicar um edital para dar publicidade ao pedido de registro. O procedimento é o seguinte: o cartório informa a população com anúncios publicados em pelo menos dois jornais de grande circulação, durante três dias consecutivos. Depois da publicação desse edital, o cartório dá um prazo de 15 dias para que possíveis interessados peçam a impugnação do registro. Se não houver contestações, a escritura sai ao final desse prazo. Mas se houver solicitações de impugnação, o assunto vai para a Justiça.
Fazem parte da etapa 2 os condomínios Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I e Jardim Botânico VI. Para pedir o registro da área em cartório, o governo teve que esperar a renovação da licença ambiental de instalação, a aprovação do projeto urbanístico e a elaboração dos projetos de infra-estrutura, além do cronograma de obras.
Os moradores dizem que já têm em mãos o pedido de impugnação e que o entregarão logo após o lançamento do edital. O síndico do condomínio Jardim Botânico VI, Luís Carlos Dantas, fez ontem uma reunião com todos os síndicos da região. ;Há uma ação em andamento para definir dominialidade, a Terracap não deveria dar entrada no registro antes disso;, justifica. ;Não somos contra a regularização, mas queremos defender a nossa propriedade. Os moradores têm um registro da área;, explica Luís.
Leia a entrevista com presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, Luiz Antônio Reis, na edição impressa do Correio Braziliense desta terça-feira