postado em 21/05/2008 12:49
Os donos de estabelecimentos comerciais nas quadras 700 da W3 Sul, que tiveram que fechar as portas nesta terça-feira (20/05) por causa de uma ordem judicial, têm motivo para esperanças de reabrir o comércio. Um projeto de lei aprovado na noite desta terça pela Câmara Legislativa do Distrito Federal contém regras para a concessão de alvará de funcionamento e localização, com o objetivo de beneficiar os empresários da área, que é exclusivamente residencial. O projeto segue para a sanção ou o veto do governado José Roberto Arruda.
Se Arruda aprovar, os comerciantes podem entrar com recurso contra a ordem judicial de fechar todo o comércio no local. Até agora, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Estevam Maia, analisou seis recursos contra o fechamento de estabelecimentos comerciais na área e negou todos. Entretanto, se o projeto de lei for aprovado, o recurso terá respaldo jurídico.
Enquanto a ordem judicial permanece, a interdição tem que ser mantida. Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização de Atividade Urbanas (Sufis), oficiais de justiça e policiais militares continuaram nesta quarta-feira (21/05) a inspeção às pousadas, casas de massagens e saunas das quadras 700 da W3 Sul. Dos 57 estabelecimentos, 46 foram interditados. Nos 11 restantes, ou não havia mais comércio no local, ou os donos tinham fechado as portas por conta própria após o anúncio da ordem da Justiça.