postado em 27/05/2008 08:58
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e os moradores do condomínio Vivendas Lago Azul vão assinar o contrato de venda da gleba na semana que vem. Nesta segunda-feira (26/05), os técnicos do governo federal reuniram-se com representantes da comunidade e da Caixa Econômica Federal para finalizar a análise das cláusulas do contrato. Os moradores do Lago Azul esperam com ansiedade pela assinatura do documento, mas a conclusão da regularização fundiária pode demorar.
O Ministério Público Federal ajuizou na semana passada uma ação civil pública para questionar na Justiça a forma de venda adotada pela SPU. Os procuradores criticam o modelo de avaliação da Caixa Econômica Federal, que fixou em R$ 5,3 milhões a gleba de 21 hectares. Com isso, cada um dos 176 terrenos sairia por R$ 30 mil. O valor é considerado baixo pelo MP, que teme prejuízos aos cofres públicos.
O governo federal até pode assinar o contrato com a comunidade mas, caso a Justiça acate os argumentos dos procuradores Pedro Nicolau Moura Sacco, Ana Paula Mantovani Siqueira e Francisco Guilherme Bastos, o documento será automaticamente suspenso. O processo está na 6ª Vara da Justiça Federal e não há previsão de quando a ação civil pública será apreciada. Além de questionar a forma de avaliação e o preço estabelecido, os procuradores também criticam a venda por gleba, a assinatura do contrato antes da liberação das licenças ambientais do condomínio e da aprovação do projeto urbanístico.
Cooperação técnica
A regularização do condomínio Lago Azul é discutida desde 2005, quando a SPU e os moradores assinaram um termo de cooperação técnica para legalizar o parcelamento. Pelo acordo, a União providenciaria a avaliação de mercado da área e os moradores se comprometeriam a encomendar os estudos urbanísticos e ambientais. Em outubro de 2006, a Caixa Econômica Federal concluiu o levantamento de preços e fixou o valor da gleba inteira, sem considerar as valorizações decorrentes de investimentos dos próprios moradores.
A gerente regional de Patrimônio da União, Lúcia Carvalho, disse estar preocupada com relação à posição do Ministério Público Federal, mas garantiu que o contrato será assinado na semana que vem. ;Eles podem tentar impedir a venda, mas temos toda a convicção de que a regularização por gleba é o modelo mais indicado. Isso reduz a burocracia que representaria a individualização dos lotes;, explica Lúcia Carvalho. ; Temos a Caixa Econômica Federal como parceira nesse processo, o que dá mais garantia ainda de que a venda será feita dentro de critérios rígidos. A União não terá prejuízos;, garante ela.
O procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco explica que um perito do Ministério Público Federal analisou a avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal e encontrou problemas no método. A preocupação do MP é que uma subavaliação traga prejuízos. ;A venda por gleba causa uma grande depreciação no preço e representa uma subavaliação significativa. A ação civil pública é para que o valor seja revisto e que a Justiça não permita a venda da área antes do licenciamento ambiental, da aprovação do projeto urbanístico e do registro em cartório. Depois disso, deve ser feita a venda por lote;, defende o procurador.
A síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, está preocupada com o impasse. Ela reclama da demora do Ministério Público Federal para analisar o processo de venda. ;O condomínio foi avaliado em 2006 e eles só foram questionar o valor dois anos depois. O modelo que a SPU adotou é justo, porque considera o preço de terra nua e não leva em conta a valorização trazida pelos nossos investimentos;, explica Júnia. ;Esperamos por isso há mais de três anos. Não é justo criarem empecilhos agora.;