A 6; Vara da Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do contrato de compra e venda da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do condomínio Vivendas Lago Azul, em Sobradinho, nesta terça-feira (27/05). A decisão é liminar, ou seja, cabe recurso.
A assinatura do documento estava prevista para a próxima semana. Na avaliação dos procuradores a venda em gleba só pode ser aplicada em parcelamentos de baixa renda. Eles ainda defendem que a venda do terreno só deva ser realizada após a aprovação dos projetos ambientais e urbanísticos da área.
Os procuradores da República Pedro Nicolau Moura Sacco, Ana Paula Mantovani Siqueira e Francisco Guilherme Bastos foram os responsáveis pela ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do DF (MPF/DF). De acordo com os procuradores nos casos de loteamentos de classe média, como é o caso do Lago Azul, o certo seria providenciar o cadastramento individual das famílias e fazer a venda indovidual dos lote, aos moradores que ocuparam a aérea até 1996.
Subestimado
A ação do MPF questiona ainda a avaliação feita pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para o órgão, a Caixa subestimou o valor da área de 21 hectares, avaliada em R$ 5,3 milhões. A adoção da venda em gleba é que teria impedido a cobrança do valor do terreno com base no preço de mercado.
Os promotores também consideram o método utilizado como ;uma estimativa artificial;. Cada um dos 176 terrenos foi avaliado em R$ 30 mil. O valor é considerado baixo pelo MP, que teme prejuízos aos cofres públicos.
Choque
A presidente da Associação dos Moradores do Lago Azul, Junia Bittencourt, diz que os condôminos estão chocados com a decisão. ;A avaliação da Caixa Econômica é incontestável. Há dois anos nos apresentaram o valor, na época achamos caro, mas aceitamos. Percorremos todos os obstáculos, gastamos dinheiro com processos, para chegar no final nos deparamos com uma postura dessa;, diz.
Segundo Junia a venda em gleba não precisa, necessariamente, dos projetos ambientais e urbanísticos aprovados. ;A metodologia da SPU não é a mesma da Terracap. Ela (SPU) não tem a prerrogativa empreendedora como a Terracap. Ela pode optar pelo modelo de venda que desejar. A SPU não visa o lucro;, defende.
A reportagem do correiobraziliense.com.br entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para comentar o assunto, mas até o momento não obteve retorno.
Histórico
A regularização do condomínio Lago Azul é discutida desde 2005, quando a SPU e os moradores assinaram um termo de cooperação técnica para legalizar o parcelamento. Pelo acordo, a União providenciaria a avaliação de mercado da área e os moradores se comprometeriam a encomendar os estudos urbanísticos e ambientais.
Em outubro de 2006, a Caixa Econômica Federal concluiu o levantamento de preços e fixou o preço da gleba inteira, sem considerar a valorização decorrente de investimentos dos próprios moradores.