postado em 28/05/2008 18:12
Cerca de 1,1 mil mães de Samambaia foram notificadas para fazer o registro da paternidade dos filhos nesta semana. A notificação é parte do programa ;Pai Legal na escola; que é realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O serviço, iniciado em 2002, busca dar uma oportunidade aos filhos de ter o nome dos pais em seus documentos gratuitamente.
De acordo com o MPDFT, nos seis anos de funcionamento, o programa já notificou cerca de 11 mil mulheres. A notificação é a primeira parte para o registro do nome dos pais. Em seguida, são realizadas audiências públicas na comunidade. Samambaia receberá as duas audiências públicas nos próximos dias três e cinco de junho.
O programa ;Pai Legal na Escola;, que atende a alunos de escolas públicas, tem finalidade de cumprir a lei nº 8.560/1992, que garante que todos devem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. O serviço do Ministério Público é gratuito e tem a vantagem de estar próximo de casa.
Registro
O registro da paternidade começa a ser pedido na audiência pública. As mães convocadas por uma carta em suas residências ou as interessadas no registro podem comparecer à audiência pública levando a certidão de nascimento do filho e nome completo do pai com o endereço ou o telefone.
O pai da criança é convocado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) também por meio de carta. Essa ;chamada; é uma intimação da justiça para que ele assuma a paternidade do filho. Caso o pai negue a paternidade, o exame de DNA é oferecido gratuitamente pelo laboratório da Polícia Civil do DF.
Serviço
Audiências Públicas do MPDFT em Samambaia
Endereço: Centro de Atenção Integral à Criança Helena Reis (Caic ; QR 409 ; Área Especial de Samambaia).
Dia: 3 e 5 de junho.
Hora: a partir das 14 horas nos dois dias.
Observação: as mães interessadas não podem esquecer de levar certidão de nascimento e o nome completo do pai junto com o endereço ou telefone dele.