postado em 29/05/2008 08:24
Duas semanas depois de aprovado pelos deputados distritais, o projeto de lei complementar que regulariza as invasões do comércio local da Asa Sul seguiu, nesta quarta-feira (28/05), para apreciação do governador José Roberto Arruda. Ele tem até o próximo dia 12 para decidir se sanciona ou veta a lei que estabelece limites para os puxadinhos. Pela proposta votada em segundo turno no último dia 13, é proibida qualquer ocupação em frente às lojas e as laterais devem manter um espaço de 2m livre para a passagem de pedestres. A invasão no fundo, voltada para as superquadras, pode ter 6m de extensão.
Quando a lei foi aprovada, Arruda disse que, antes de sancioná-la ou vetá-la, pediria a opinião do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que é contra o limite de 6m permitido para o puxadinho no fundo da loja. O órgão ameaça, inclusive, entrar na Justiça se o governador sancionar a norma. Por isso, as negociações entre GDF e Iphan devem fazer com que Arruda use todo o prazo de 15 dias previsto na Lei Orgânica do DF para tomar uma decisão. Se optar por vetar a proposta, o projeto volta para a Câmara Legislativa e os deputados ainda podem derrubar o veto do governador.
O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, defende o limite de 5m para a ocupação voltada para a superquadra, tamanho proposto pelos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), após um ano de estudos. Segundo Gastal, esse tamanho não desrespeita o tombamento de Brasília, nem afeta a volumetria da cidade. ;Nós esperamos que o governador vete a proposta, mas vamos aguardar a posição dele para tomar qualquer atitude;, disse. A procuradoria jurídica do Iphan já elabora uma ação para questionar a constitucionalidade da lei, caso ela seja sancionada.
Liminares
Um total de 1.033 estabelecimentos têm puxadinhos, fixos ou móveis, só na Asa Sul. De acordo com dados do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), 897 deles, ou 86%, têm ocupações de 6m, que deveriam ser derrubadas se o limite de 5m, previsto no projeto de lei original, fosse aprovado. Assim, a mudança feita pelos deputados agradou aos empresários. ;A gente paga pelos 6m e o governo sempre aceitou esse limite. É um direito adquirido. Se o governador vetar a lei, cada empresário vai acionar a Justiça individualmente e será uma chuva de liminares;, afirmou o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar), Clayton Machado.
Os comerciantes têm um ano para fazer as adaptações nos estabelecimentos de forma a adequá-los à lei, a partir do momento que ela for sancionada. Alguma lojas, como os restaurantes Zimbrus e Jera, na 305 Sul, deverão retirar todas as mesas que ocupam o espaço destinado aos pedestres entre os blocos. Em frente às lojas, também não é permitida nenhuma ocupação, como mesas, cadeiras ou qualquer outro móvel. As invasões no fundo das lojas também deverão ser padronizadas, ou seja, se um empresário construir 6m, todos da quadra deverão seguir o mesmo tamanho. ;A categoria está ansiosa pela sanção dessa lei. Muita gente tem ligado para saber como ficou o projeto;, contou o presidente do Sindivarejista, Antônio Augusto de Morais.
O assunto, no entanto, é polêmico. Os moradores defendem um limite de 3m para os puxadinhos voltados para as superquadras, equivalente ao estabelecido pela marquise dos prédios, e esperam que Arruda vete a proposta. Jakson Lucas Bezerra, 57, morador da 402 Sul, sofre com o barulho causado por dois bares instalados no comércio local. De quinta-feira a sábado, o movimento nos estabelecimentos, que ocupam área pública, é tão grande que os carros estacionam nas vagas dos moradores, em cima da grama e nas calçadas da quadra. ;Isso sem falar na conversa alta, gritos e risadas. Eles fazem as edificações sem cobertura acústica alguma. Se os bares já são grandes, vão ficar ainda maiores. A proposta de 5m já é muita coisa;, defendeu.