O procurador da República no Distrito Federal, Marco Aurélio Adão, entrou com uma ação civil por improbidade administrativa na 16; Vara Federal Cível contra o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, a Fundação Universidade de Brasília (Fubra) e o diretor-presidente da Fubra Edeijavá Rodrigues Lira. Na ação o procurador acusa a UnB de contratar, ilegalmente, os serviços da Fubra para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) do Hospital Universitário, em 2002.
Na ação o procurador argumenta que não é lícito e nem aceitável que a UnB transfira para a Fubra atividades administrativas, uma vez que a finalidade da entidade é de dar suporte a projetos de pesquisa e desenvolvimento institucional da UnB. Marco Aurélio também afirma que o contrato firmado entre a UnB e a Fubra nada mais é do que uma espécie de delegação total, para a Fundação de Apoio, da administração das verbas orçamentárias destinadas ao ICA, o que se caracteriza como ato lesivo ao patrimônio público.
Marco Aurélio defendeu, ainda, durante o inquérito que os procedimentos administrativos para a contratação de obras, serviços e compras constituem atividades voltadas para atender a necessidade de caráter permanente da UnB, por isso, são proibidos contratos ou convênios. De acordo com o procurador o agravante é que as atividades desenvolvidas pela Fubra foram remuneradas. "Contratar uma obra não é atividade própria de fundações de apoio, foi uma simbiose que acabou causando prejuízo ao erário", defendeu o procurador.
O negócio
O contrato foi assinado em 17 de dezembro de 2003. No mesmo mês, a UnB teria transferido à Fubra a quantia de R$ 3,26 milhões. Em 2002, a UnB solicitou à bancada do DF no Congresso Nacional uma emenda parlamentar que destinasse recursos do orçamento da União para a construção do ICA, que teria uma área de cinco mil metros quadrados e necessitaria de uma verba de R$ 10 milhões. A proposta foi atendida e o valor liberado à UnB em 17 de dezembro de 2003.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia realizado duas auditorias nas obras do ICA, uma em 2004 e outra em 2006. Na época, a UnB teria justificado que não fez a licitação pública pela falta de tempo hábil. A construção do Instituto iniciou em maio de 2005, mas as obras estão paradas.
A reportagem do correiobraziliense.com.br entrou em contato com a direção da Fubra e não obteve resposta até o momento.