postado em 04/06/2008 16:50
A Defensoria Pública do Distrito Federal entrou com uma Ação Civil Pública, no dia 30 de maio, contra a Companhia de Saneamento do Meio Ambiental do DF (Caesb). A Defensoria acusa a empresa de cobrar indevidamente a taxa mínima de consumo de água (10 metros cúbicos ou 10 mil litros) de 32 imóveis da cidade. A ação pede a suspensão imediata da cobrança e o pagamento no valor de R$ 500 mil por danos morais.
Segundo o Defensor do Núcleo de Defesa do Consumidor e Ações Coletivas, Alexandre Gianni, um único terreno que contém a casa principal e um cômodo externo, ;os puxadinhos;, tem recebido duplicidade da taxa mínima de cobrança. ;Sem consultar o consumidor, a Caesb tem emitido duas taxas mínimas para um único imóvel, que contém apenas uma instalação hidráulica. Muitas vezes sem esta família atingir a taxa mínima;, afirma.
O Defensor explica, ainda, que existem vários casos de famílias em que o consumo de água não chega a 3 metros cúbicos e a pessoa vem pagando por 20, ou seja, o valor de duas taxas mínimas porque tem instalado no terreno um cômodo externo. ;Muitas pessoas utilizam o cômodo para membros da família morarem e também para depósitos, e não como aluguéis;, explica.
A ação foi movida a pedido de 32 moradores de cidades do DF como: Gama, Planaltina e São Sebastião, que compareceram ao Núcleo de Defesa do Consumidor e Ações Coletivas. No entanto, a ação beneficiará todos os moradores que vêm pagando a taxa indevidamente.
;Pedimos que haja a devolução em dobro das quantias cobradas erradamente nos últimos dez anos, a condenação da Caesb por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e a abstenção imediata da cobrança;, defende Alexandre Gianni.
A reportagem procurou a Caesb para comentar o assunto, porém a Companhia afirmou que não foi comunicada oficialmente, e que só irá se pronunciar após o recebimento da ação. A taxa mínima de consumo de água custa pouco menos que R$ 15.