postado em 09/06/2008 19:20
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a remoção dos índios que vivem no Setor Noroeste foi adiada. O acordo estava previsto para esta segunda-feira (09/06), mas o procurador à frente do caso, Wellington Divino Marques de Oliveira, está de licença médica e não pôde finalizar as cláusulas do TAC. Nesta terça-feira (10/06), o procurador da República Peterson de Paula Pereira assume as negociações e se reúne com representantes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para definir os detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta. A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal informou que Peterson vai discutir com a empresa a forma ideal para transferir os 27 índios que vivem na área do futuro bairro.
Ao todo, representantes de três tribos moram há mais de 20 anos em uma área de 12 hectares dentro do terreno onde a Terracap construirá o Setor Noroeste. Como a Fundação Nacional do Índio (Funai) não reconhece o local como uma reserva indígena tradicional, a comunidade será transferida para um lote cedido pelo governo dentro da Fazenda Monjolo.
Em 30 de março de 2005, o advogado dos índios, George Peixoto Lima, entrou com uma Ação de Manutenção de Posse na 6ª Vara da Fazenda Pública. Como o juiz se declarou incompetente para julgar a questão, o representante dos indígenas entrou na 2ª Vara Federal de Brasília com um pedido de liminar para que os ocupantes tivessem a posse provisória das terras. O juiz federal indeferiu a liminar. Em julho do ano seguinte, os índios, por intermédio do advogado, propuseram na Justiça que a Terracap permitisse que eles ficassem no local ou, na hipótese de transferí-los para outro lugar, os indenizasse em R$ 3 milhões por família. O advogado estima que 27 famílias morem no local e que, portanto, a indenização devida pela governo seria de R$ 81 milhões ; dos quais o advogado espera receber R$ 16,2 milhões, correspondente aos 22% de honorários.
Os índios recorreram em maio de 2007 e pediram que a Terracap exibisse em juízo as cópias das escrituras das terras da reserva. A tese do advogado dos índios é que as terras são particulares e que os indígenas podem entrar com um processo de usucapião, que dá posse de terras depois de dez anos. A Terracap informa que tem a escritura das terras e que não existe possibilidade de os índios permanecerem no local por causa da construção do Noroeste.