Câmara deve votar regularização de trailers e quiosques

A proposta busca padronizar o funcionamento desses pequenos comércios, tanto os que já existem quanto os que já foram retirados, mas estavam cadastrados. No total, 15 mil permissionários serão beneficiados em todo o Distrito Federal

postado em 11/06/2008 14:38

O governador José Roberto Arruda (DEM) enviou à Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (11/06), o projeto de lei que regulariza a instalação de trailers, quiosques e similares. A proposta busca padronizar o funcionamento desses pequenos comércios, tanto os que já existem quanto os que já foram retirados e estavam cadastrados junto ao governo. Mas o governo não garante que todos ficarão no lugar atual. Alguns deverão ser realocados por ocuparem áreas impróprias.

No total, 15 mil permissionários serão beneficiados em todo o Distrito Federal, segundo o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Raimundo Ribeiro. "O projeto não está fechado, ele será aperfeiçoado na Câmara", diz o secretário. As únicas exigências do executivo são a padronização da estrutura física e o local de instalação, que deverá respeitar uma distância mínima em relação ao comércio formal.

Os quiosques terão no máximo 20 metros quadrados e deverão ter pontos de água e luz. No Plano Piloto, eles terão até 12 metros quadrados e seguirão as determinações pré-estabelecidas pelas regras de ocupação de áreas tombadas.

Derrubadas
Desde 2005, quando as administrações regionais foram impedidas pelo Tribunal de Contas de emitir autorização para quiosques e trailers, 2,7 mil boxes foram retirados de áreas públicas. A expectativa é que a nova legislação seja votada no final deste mês. Até lá, todos os quiosques e carrocinhas seguem funcionando, apesar da situação irregular.

Arruda anunciou que enquanto o projeto de lei tramita na Câmara Legislativa não haverá novas derrubadas. A fiscalização fará apenas a retirada dos que já tem notificação e estão em áreas proibidas, como em rodovias. Atualmente, segundo levantamento do GDF, existem 8,5 mil estabelecimentos desse tipo no Distrito Federal.

Para melhorar as condições de trabalho dos donos deste tipo de comércio, serão oferecidos cursos de legislação, regras de saúde pública e sanitária, segundo o secretário de trabalho do DF, Robson Rodovalho. O início das aulas está previsto para agosto.