Os 56 condomínios irregulares da Fazenda Paranoazinho, em Sobradinho, serão legalizados até o final do ano. Os parcelamentos existem há mais de 20 anos e agora, pela primeira vez, moradores da região, o Governo do Distrito Federal (GDF) e os herdeiros da propriedade discutem uma forma de regularizar a área. Na tarde desta quarta-feira (11/06), os interessados fecharam os termos de um convênio que será assinado para definir as obrigações de cada parte no processo. A expectativa do governo local é concluir o processo até dezembro. Na semana que vem, representantes dos moradores vão a São Paulo para mais uma rodada de negociações com os herdeiros do espólio. A preocupação da comunidade agora é com o preço que será cobrado para a legalização dos terrenos. Cerca de 50 mil pessoas vivem na área.
Como os parcelamentos estão em área particular, os proprietários têm autonomia para discutir o preço que acharem conveniente diretamente com os ocupantes dos imóveis. No caso de terras públicas, o Ministério Público fiscaliza o processo de venda e exige a fixação de um valor de mercado, que não implique prejuízo ao patrimônio público. Em áreas particulares, o processo é mais simples, por não haver exigências legais relacionadas à fixação do preço e à forma de transferência da propriedade.
A Fazenda Paranoazinho engloba parcelamentos dos setores Grande Colorado, Boa Vista e Contagem. Para legalizar a área, é preciso avançar ainda na questão urbanística, sob responsabilidade do GDF, e no licenciamento ambiental, que está a cargo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já a questão fundiária será discutida diretamente entre a comunidade e os herdeiros. A idéia é abrir um processo de desapropriação judicial, em que os moradores paguem a indenização aos proprietários. Se a Justiça homologar o acordo, os atuais ocupantes poderão ter a propriedade da terra.
Prioridade
O gerente de Regularização de Condomínios, Paulo Serejo, garante que o Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar) dará prioridade à análise dos processos relacionados à Fazenda Paranoazinho. ;A nossa primeira reunião foi muito proveitosa porque todos aceitaram a proposta de fazer um esforço conjunto. Nossa meta é concluir a regularização da área até dezembro;, garantiu Paulo Serejo.
A inventariante da Fazenda Paranoazinho, Maria Angélica de Souza Dias Gerassi, participou da reunião e está otimista em concluir o processo de venda. ;O espólio está receptivo porque também quer resolver o problema. A intenção é ver nosso patrimônio preservado, mas levando em consideração a questão social. Todos os herdeiros estão confiantes no processo, agora vamos discutir a proposta de convênio com nosso advogado;, explicou Maria Angélica.
A Fazenda Paranoazinho pertencia a José Cândido de Souza e hoje há 24 herdeiros à espera da solução para o problema da ocupação irregular. A área já é georeferenciada e demarcada. Os moradores contrataram uma empresa especializada em processos de regularização de condomínios para auxiliá-los nas negociações.
A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, explica que a discussão sobre a venda da área da Fazenda Paranoazinho é positiva porque vai representar a regularização de 56 condomínios de uma só vez. Até hoje, apenas dois parcelamentos em terras particulares foram legalizados no Distrito Federal: o Morada de Deus, na região do São Bartolomeu, e o Entre Lagos, no Paranoá. ;Os moradores vão discutir diretamente com o espólio e o GDF dará o apoio que for necessário para acelerarmos esse processo. A população tem pressa e está interessada, já que todos querem receber os documentos que vão atestar a propriedade da terra;, disse Júnia.