Cidades

Indígenas e Ministério Público Federal discutem acordo sobre Setor Noroeste

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postado em 16/06/2008 10:07
Indígenas que vivem na área do Setor Noroeste se encontram nesta segunda-feira (16/05) com representantes do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é discutir a possibilidade de um acordo com Compainha Imobiliária de Brasília (Terracap) sobre a transferência da comunidade para uma área do Recanto das Emas. Ao todo, 27 índios, representantes de três tribos, moram há mais de 20 anos na área de 12 hectares onde será construído o novo setor do Distrito Federal. Como a Funai não reconhece o local como uma reserva indígena tradicional, a comunidade será transferida. A Terracap ofereceu um terreno na Fazenda Monjolo, a 35 quilômetros de Brasília, para os índios. O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Distrito Federal, Francisco Palhares, assegurou que a licença para o Setor Noroeste já ficou pronta e será emitida assim que for encontrada uma solução para a ocupação indígena. De acordo com Palhares, os índios teriam exigido R$ 3 milhões para sair do local. A Terracap garantiu que não dará dinheiro à comunidade. Três anos de negociação Em 30 de março de 2005, o advogado dos índios, George Peixoto Lima, entrou com uma Ação de Manutenção de Posse da área do Noroeste na 6ª Vara da Fazenda Pública. Como o juiz se declarou incompetente para julgar a questão, o representante dos indígenas entrou na 2ª Vara Federal de Brasília com um pedido de liminar para que os ocupantes tivessem a posse provisória das terras. O juiz federal indeferiu a liminar. Em julho do ano seguinte, os índios, por intermédio do advogado, propuseram na Justiça que a Terracap permitisse que eles ficassem no local ou, na hipótese de transferí-los para outro lugar, os indenizasse em R$ 3 milhões por família. O advogado estima que 27 famílias morem no local e que, portanto, a indenização devida pela governo seria de R$ 81 milhões ; dos quais o advogado espera receber R$ 16,2 milhões, correspondente aos 22% de honorários. Os índios recorreram em maio de 2007 e pediram que a Terracap exibisse em juízo as cópias das escrituras das terras da reserva. A tese do advogado dos índios é que as terras são particulares e que os indígenas podem entrar com um processo de usucapião, que dá posse de terras depois de dez anos. A Terracap informa que tem a escritura das terras e que não existe possibilidade de os índios permanecerem no local por causa da construção do Noroeste.

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