postado em 16/06/2008 17:34
Não houve acordo para a desocupação do Setor Noroeste. Durante reunião com o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), nesta segunda-feira (16/06), os indígenas não aceitaram a proposta de mudança para uma área no Recanto das Emas. Ao todo, 27 índios, representantes de três tribos, moram há mais de 20 anos no local de 12 hectares, onde será construído o novo bairro do Distrito Federal.
Dois são os motivos para os índios não deixarem a região: a primeira é o ;vínculo espiritual; que mantêm com a área; a segunda é que o grupo afirma não ter gostado da área. Eles afirmam que o local oferecido pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), situado em um terreno na Fazenda Monjolo, a 35 quilômetros de Brasília, não tem água nem vegetação.
O MPF defenderá o interesse dos índios na Justiça. A Defensoria Pública da União entrará com uma ação declaratória para garantir a posse do terreno aos indígenas. ;Eles se mostraram irredutíveis. Eles não têm nenhum interesse de serem transferidos para outra área, por isso, não vai dar para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Terracap deve adotar as medidas que entender cabíveis;, afirmou o procurador da República Peterson de Paula Pereira, responsável pelas negociações.
Negociações
Em 30 de março de 2005, o advogado dos índios, George Peixoto Lima, entrou com uma Ação de Manutenção de Posse da área do Noroeste na 6ª Vara da Fazenda Pública. Como o juiz se declarou incompetente para julgar a questão, o representante dos indígenas entrou na 2ª Vara Federal de Brasília com um pedido de liminar para que os ocupantes tivessem a posse provisória das terras. O juiz federal indeferiu o pedido.
Em julho do ano seguinte, os índios, por intermédio do advogado, propuseram na Justiça que a Terracap permitisse a permanência deles no local ou, na hipótese de transferi-los para outro lugar, os indenizasse em R$ 3 milhões por família. O advogado estima que 27 famílias morem no local e que, portanto, a indenização devida pela governo seria de R$ 81 milhões; dos quais o advogado espera receber R$ 16,2 milhões, correspondente aos 22% de honorários.
Os índios recorreram em maio de 2007 e pediram que a Terracap exibisse em juízo as cópias das escrituras das terras da reserva. A tese do advogado é que as terras são particulares e que os indígenas podem entrar com um processo de usucapião, que dá posse de terras depois de dez anos. A Terracap informa que tem a escritura das terras e que não existe possibilidade de os índios permanecerem no local por causa da construção do Noroeste.