postado em 17/06/2008 07:56
O governo local está numa contra-ofensiva para impedir que o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) vire alvo de mais uma batalha judicial. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, recorreu ontem ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, na tentativa de neutralizar o bombardeio que o projeto sofre desde que foi encaminhado à Câmara Legislativa. As críticas à lei que vai definir as normas de ocupação do solo no DF partem principalmente de ambientalistas e deputados distritais de oposição. No encontro, governo e Ministério Público do DF e Territórios (MDFT) começaram a costurar um acordo que permita a aprovação e a sanção do Pdot sem que os promotores apelem ao Judiciário. Um ponto, porém, ainda é motivo de discussão: a criação do Setor Habitacional Catetinho.
A construção do Catetinho é polêmica porque o novo bairro ficaria dentro de uma Área de Proteção de Mananciais (APM), uma região de nascentes usada pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para a captação de parte da água que abastece a capital federal. Especialistas afirmam que a ocupação na APM comprometeria os recursos hídricos do DF. ;A ocupação dessa área não é possível porque trata-se de um local de captação de água;, afirmou Bandarra.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre MP e GDF em maio do ano passado proíbe qualquer tipo de ocupação urbana dentro de APMs. Além disso, a Justiça já concedeu uma liminar contra a criação do setor. Para o governo, porém, o parcelamento urbano pode coexistir com as captações, que seriam apenas reduzidas e não extintas. ;Pelo Pdot atual, a área do Catetinho já é urbana. A captação ali é insignificante em relação ao que a Caesb capta de água em todo o DF;, justificou Cássio Taniguchi.
Apesar dessa divergência, o secretário e o procurador-geral de Justiça entraram em acordo em relação ao restante do Pdot (leia entenda o caso). O Ministério Público foi procurado pela bancada de deputados distritais do PT e pela Comissão Pró-Federação por Brasília Sustentável, formada por moradores e ambientalistas contrários ao plano. Os deputados e representantes da sociedade demonstraram-se preocupados quanto à expansão urbana prevista para o DF nos próximos 10 anos e apresentaram uma série de críticas ao Pdot. O MP chegou a recomendar que o GDF fizesse mudanças no projeto de lei.
Dúvidas esclarecidas
Após a reunião de ontem, Bandarra se disse satisfeito com as explicações dadas pelo governo. ;O MP tem interesse na rápida tramitação do Pdot, ele é importante para a cidade;, ressaltou. Uma das dúvidas esclarecidas pelo secretário Taniguchi é que o documento enviado para a Câmara Legislativa em maio não consiste em um substitutivo, como afirmam os distritais, mas traz sugestões que podem ser incorporadas ao projeto original, se os deputados quiserem. Taniguchi também esclareceu que as Zonas de Contenção Urbana serão regiões de transição criadas para impedir o avanço da área urbana sobre a rural, como ocorreu nos últimos 20 anos. ;O índice de ocupação nessas zonas será mínimo, apenas de 24% do terreno. Além disso, toda ocupação deverá contar, primeiro, com a aprovação da secretaria;, disse.
A bancada do PT ainda critica o projeto. Segundo o líder do PT na Câmara Legislativa, cabo Patrício, os dados técnicos do Pdot mostram uma expansão de 20 mil hectares na área urbana do DF em relação ao plano de 1997. ;Os dados também demostram que, com o crescimento da população até 2020, seriam necessários apenas mais 4,8 mil hectares na área urbana. Por que crescer tanto a zona urbana? O governo está favorecendo a especulação imobiliária;, afirmou.
O presidente regional do PT, Chico Vigilante, também está preocupado. O partido vai propor que governador inclua no Pdot um índice de 15% a ser destinado a moradias populares em todos os novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, inclusive no Noroeste. ;Brasília tinha essa concepção de misturar ricos e pobres em um mesmo local. As quadras 400 foram projetadas para as classes mais baixas, a segregação surgiu com o tempo;, justificou.
ENTENDA O CASO
Denúncias e atrasosm
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) é uma lei que contém as diretrizes de ocupação das terras do DF. Previsto na Lei Orgânica local, ele define quais áreas são rurais e quais são urbanas, por exemplo. O DF tem um plano em vigor, mas o documento, aprovado em 1997, não condiz com a realidade atual de Brasília. As regiões ocupadas pelos condomínios irregulares ainda estão classificadas como rurais de acordo com o Pdot de 11 anos atrás e, por isso, não poderiam abrigar o adensamento urbano de hoje. O governo também precisa da legislação para construir novos bairros e até cidades.
A revisão do Pdot de 1997 começou a ser feita em 2005. Para elaborar o projeto de lei, o GDF realizou mais de 150 reuniões com a comunidade e três audiências públicas que atraíram cerca de 17 mil pessoas para debater o assunto. Mas a população denunciou que, ao enviar o projeto para a Câmara Legislativa no final do ano passado, o governo fez alterações no texto original.
Por causa disso, em março deste ano, o Ministério Público determinou que a Câmara Legislativa promovesse audiências públicas regionais em diferentes cidades do DF para discutir melhor o Pdot. Ainda faltam duas audiências para concluir o calendário e a tramitação do projeto está parada até que elas sejam concluídas. Assim, a votação do Pdot só ocorrerá no 2º semestre, depois do recesso parlamentar.