postado em 18/06/2008 08:41
A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ) ampliará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe a venda ou entrega de bebidas alcoólicas para menores de idade. Depois de selar acordo com proprietários de bares, o Ministério Público tenta agora o apoio de proprietários de distribuidoras e presidentes de entidades e sindicatos ligados à venda de bebidas. Entretanto, mesmo antes de sentar à mesa de negociações com o MP, os empresários já se posicionam contra as propostas incluídas no texto.O documento deve ser apresentado no próximo dia 26, durante reunião na sede da Promotoria. Entre as ações previstas estão a criação de uma campanha publicitária para informar sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores ; panfletos, cartazes e fôlderes, custeados pelos empresários. O texto prevê também a cobrança de multa, no valor de R$ 10 mil, para quem descumprir o acordo. A venda de bebidas a crianças e adolescentes é crime, previsto no art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, como a fiscalização não é feita pelo governo, o MP decidiu tentar um acordo com os distribuidores e comerciantes.
Na última semana, sete donos de bares já haviam assinado um primeiro TAC em que se comprometeram a não vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Os donos desses estabelecimentos foram chamados ao MP porque a Polícia Civil já havia constatado a venda ilegal para menores de 18 anos nos locais. No documento, eles se comprometeram a pagar multa de R$ 3 mil, em caso de serem flagrados comercializando álcool para crianças e adolescentes.
Controvérsia
O Ministério Público destaca que até poderia tomar medidas drásticas em relação aos estabelecimentos, pois tem a prerrogativa de pedir o cancelamento do alvará de funcionamento. Mas preferiu o caminho da conciliação. Queremos esclarecer que a venda ou entrega de bebidas alcoólicas a menores é crime. Nosso objetivo não é cobrar multa, mas educar. Vamos sempre tentar buscar o diálogo;, defendeu o promotor-chefe da PDIJ, Renato Barão Varalda.
Clayton Machado, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), criticou alguns pontos da proposta. ;A campanha publicitária é de responsabilidade do governo. Posso contribuir com as ações do ponto de vista administrativo, mas não que necessitem de investimentos. Não temos recursos para isso;, defendeu. O presidente do Sindivarejista, Antônio Augusto Carvalho de Moraes, concordou com a opinião de Machado. ;Acredito que uma ação como essa deve ser atribuição do governo e não da iniciativa privada. Se formos convidados para a reunião, não vamos comparecer;, concluiu.
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