postado em 20/06/2008 18:12
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) decidiu que os diretores da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) continuarão afastados de seus cargos para garantir a apuração das irregularidades pelo Ministério Público. O afastamento pode continuar até o julgamento final das falhas encontradas nas contas da Fundação. O recurso do diretor afastado Nelson Martin pedindo o retorno ao cargo também foi analisado nesta sexta-feira (20/06). Contudo, os desembargadores não abriram exceção para o dirigente e ele não poderá regressar para os quadros da Finatec. A decisão da Turma mantém Washington Maia Fernandes como administrador provisório da fundação.
De acordo com os magistrados, manter a intervenção é uma medida "impositiva" já que persistem indícios de desvio de finalidade na gestão da entidade. Essa ação permitirá, segundo a Turma, que o Ministério Público apure de forma eficiente os supostos desvios durante a gestão da fundação. Segundo as provas reunidas até agora, os diretores vinham se revezando nos cargos de administração, exercendo atividades que lhes permitiam aprovar ou fiscalizar as contas da instituição e os contratos de prestação de serviço com órgãos públicos.
Esses documentos demonstram que a Finatec não vinha exercendo as atividades de fomento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para as quais foi criada originariamente. Segundo o Ministério Público, entre as várias irregularidades, o ex-presidente da entidade, Antônio Manoel Dias Henrique, chegou a ocultar mais de R$ 24 milhões, por meio de uma conta inativa de convênios. Esse valor estaria relacionado com a execução de um contrato de locação de mão-de-obra firmado entre a Finatec, a Fundação Universidade de Brasília e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).