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Correio Braziliense

Juiz absolve diretores da Finatec

Único condenado foi o presidente do conselho fiscal, sócio de uma imobiliária contratada pela fundação. Sentença considerou “defensável” a decoração do apartamento do ex-reitor Timothy Mullholand


postado em 26/06/2008 08:20 / atualizado em 26/06/2008 08:21

A Justiça julgou, em primeira instância, improcedente o pedido de intervenção na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e de afastamento de quatro de seus cinco diretores apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF, também determinou que sejam eleitos em 30 dias os novos componentes do conselho superior da fundação. O único condenado na decisão judicial foi o presidente do conselho fiscal da fundação, Nelson Martini. Martini, juntamente com seus dois filhos e sua esposa, é sócio da empresa Marca Empreendimentos Imobiliários Ltda. contratada diversas vezes pela Finatec. Ele foi proibido de assumir qualquer função em fundações públicas pelo prazo de três anos, a contar de 2 de fevereiro deste ano. O promotor de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, Ricardo Antônio de Souza, que investigou o caso, adiantou que respeita a decisão da Justiça, mas disse que vai recorrer. O juiz considerou insuficientes os argumentos do promotor para pedir a condenação de Antonio Manoel Dias Henriques, Carlos Alberto Bezerra Tomaz, Guilherme Sales Soares de Azevedo Melo e André Pacheco de Assis. “A ocorrência de várias irregularidades não se equipara ao abuso do direito, nem há fundamento para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa”, concluiu. O promotor baseou a ação em uma série de indícios de irregularidades. Uma delas é o fato de a Finatec ser contratada sem licitação para intermediar contratos entre prefeituras e empresas privadas. Os contratos, alegou o promotor, seriam firmados para atividades estranhas ao propósito da fundação, que é o apoio e fomento à pesquisa na Universidade de Brasília (UnB). A comissão recebida pela Finatec nos contratos seria de 5%. Um dos contratos citados na ação foi firmado com a Prefeitura de São Paulo em 2003, e cancelado na gestão de Antonio Manoel Dias Henriques, presidente do Conselho Superior da fundação, até a intervenção decretada em fevereiro. A finalidade era prestar assistência técnica à secretaria que coordena as 31 subprefeituras da capital paulista. O promotor alegou que, ao anular o contrato, Henriques teria causado um prejuízo de R$ 12,2 milhões à Finatec. O juiz Aiston de Sousa afirmou na sua decisão que o contrato “não foi anulado, mas rescindido por descumprimento”. Segundo o magistrado, o autor da ação não indicou justificativa para considerar ilícita a conduta do réu. “Ademais, se alguma irregularidade há, deve o Ministério Público aprofundar as investigações com a finalidade de indicá-la”, afirmou o juiz Aiston Henrique de Sousa. O juiz também apontou falhas nas acusações de improbidade administrativa contra os diretores da Fundação. Ele reconheceu que “as condutas dos réus podem se enquadrar na modalidade culposa. Entretanto, não há notícia de que tenha o autor promovido as competentes ações de ressarcimento ao patrimônio da fundação, como prevê a Lei de Improbidade”, cobrou Aiston na decisão. Outra acusação dizia respeito à reforma do apartamento ocupado pelo então reitor da UnB, Timothy Mulholland, custeada pela Finatec com recursos da UnB. O presidente da Finatec, então, Carlos Alberto Bezerra Tomaz, foi apontado pelo MP como responsável pela decisão sobre a reforma do imóvel. Para o juiz, no entanto, foi a própria UnB quem autorizou as obras. Sobre os valores pagos para a adequação do apartamento, Aiston disse que “penso que é exagerada a realização de gastos deste vulto”. Para Aiston, “a manutenção de um apartamento bem mobiliado, de boas dimensões, com mobília de qualidade, móveis e utensílios de primeira linha, pode ser uma decisão política defensável por quem acha justificável um aparato para a recepção de cientistas e profissionais de renome em atividades de intercâmbio”. Fepad O Ministério Público nomeou, na última terça-feira, um administrador provisório para a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad). O professor da Faculdade de Direito, Mamede Said, vai comandar a instituições depois que o antigo diretor-presidente Marcelo Limas do Anjos foi preso acusado de estelionato e autuado em flagrante por corrupção de menor. No momento em que foi preso, ele estava com uma adolescente com que supostamente mantinha relações sexuais. “Tomei posse e estou me inteirando a situação. É prematuro dizer se o antigo diretor cometeu alguma irregularidade. A Controladoria-Geral da União está analisando as contas da Fepad e o Ministério Público vai tomar as providências necessárias”, disse Mamede. O administrador temporário espera poder entregar o cargo para quem for nomeado definitivamente antes do final do ano. Marcelo Lima dos Anjos, 31 anos, se dizia procurador da República, consultor da Controladoria-Geral da União. Com esse argumento, conseguiu um cargo de professor voluntário da Universidade de Brasília (UnB) e chegou ao comando da Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração (Fepad). Marcelo foi preso no último sábado, às 6h, na 410 Norte.

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