postado em 26/06/2008 10:34
Comerciantes e profissionais liberais podem conseguir alvará de funcionamento com mais facilidade no Distrito Federal. É o que prevê o Projeto de Lei nº 862, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), pela Cordenadoria de Cidades e pela Agência de Fiscalização (Agefis). Aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (25/06), o projeto segue para a sanção do governador José Roberto Arruda.
Se aprovada, a lei permitirá a emissão do alvará imediato para atividades de baixo risco e do alvará eletrônico. O objetivo é dar mais agilidade e rapidez à expedição da licença. No caso da permissão eletrônica, o comerciante fará uma consulta prévia na internet para conseguir o alvará e imediatamente será emitido um relatório com os documentos necessários. As vistorias devem ser feitas em no máximo 10 dias úteis e, se não houver nenhuma pendência, a autorização definitiva será entregue pela administração regional.
Para as atividades de baixo risco - que a Seduma exemplifica como consultórios de psicologia ou escritórios de arquitetura - o interessado deverá cadastrar seus dados no sistema e o alvará temporário será emitido no mesmo momento. Em 90 dias o proprietário terá de apresentar a documentação exigida para receber a permissão definitiva.