postado em 27/06/2008 17:26
Está mantida a intervenção na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), assim como o afastamento dos seus cinco diretores. A desembargadora Nídia Corrêa Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), acatou recurso do Ministério Público do DF, que entrou com medida cautelar contra a sentença do juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF. Na quarta-feira (26/08), Aiston de Sousa julgou improcedente o pedido de intervenção na fundação e afastou apenas um e não os cinco diretores, conforme pedido do MP.
Na decisão a desembargadora também suspende as eleições dos novos componentes do conselho superior da fundação, que deveriam ocorrer até o fim do próximo mês
No relatório, a desembargadora Nídia Corrêa argumentou que a concessão de medida cautelar se faz necessária porque existem "sérios indícios" de que os diretores assumiram condutas que levaram a "entidade a desviar-se de suas finalidades estatutárias, sobretudo mediante a formalização de contratos com objetos distintos da atividade de desenvolvimento tecnológico e científico".
Procurado pelo Correio, o promotor de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, Ricardo Antônio de Souza, que investiga o caso, não quis conceder entrevista. Disse apenas que "a decisão da desembargadora fala por si própria".
Segundo informou a Assessoria de Imprensa do TJDF a decisão é provisória até o julgamento do mérito na 3ª Turma Civil do Tribunal de Justiça, ainda sem data. A desembargadora Nídia Corrêa Lima será a relatora. Ela vai fundamentar a decisão, ler o voto e abrir votação. Os quatro desembargadores podem manter a decisão de Nídia Corrêa ou a sentença do juiz Aiston Henrique de Sousa da 6ª Vara Cível do TJDF. Caso a votação seja unânime não caberá recurso.